POLÍTICA NACIONAL

Humberto afirma que brasileiros reprovam articulação de Bolsonaro nos EUA

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Durante pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Humberto Costa (PT-PE) repercutiu os dados da pesquisa Genial/Quaest, que apontam rejeição da população ao tarifaço aplicado ao Brasil. Segundo ele, 71% dos entrevistados se posicionaram contra as tarifas, consideradas parte de uma estratégia de Jair Bolsonaro e de seu grupo político para pressionar instituições nacionais. O parlamentar lembrou que o julgamento do ex-presidente, acusado de liderar organização criminosa armada, está marcado para o início de setembro no Supremo Tribunal Federal (STF).

— As pessoas demonstram ter plena consciência de que o Brasil está sendo cruelmente usado por um grupo familiar com o criminoso propósito de resolver seus interesses escusos para escapar de um processo judicial que corre rigorosamente dentro da lei. E reprovam essa ação deletéria, que tem trazido sérios prejuízos ao país, com o aplauso de muitos traidores da pátria, entre eles governadores de estados extremamente prejudicados pelo tarifaço, como o de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o de Minas Gerais, Romeu Zema, e o de Goiás, Ronaldo Caiado. Não há tolerância da população com os traidores — afirmou.

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O senador destacou ainda que 84% da população têm conhecimento da carta enviada por Donald Trump ao Brasil e que 49% avaliam positivamente a condução das negociações pelo presidente Lula. 

— Fica muito evidente, enfim, que Bolsonaro, seu filho e seu grupo foram reprovados e derrotados pelo povo brasileiro nessa ação de lesa-pátria que empreenderam contra o nosso país. Não só são absolutamente rechaçados por traírem o Brasil, como o povo demonstra ampla confiança na forma como o Presidente Lula vem conduzindo as negociações — disse.

Humberto acrescentou que a mesma pesquisa mostra percepção de melhora nos preços dos alimentos e confiança de 48% da população na capacidade do governo em negociar a redução das tarifas. Ele citou ainda medidas em análise no Congresso, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e descontos para quem recebe até R$ 7,3 mil, além de programas sociais como o vale-gás, a tarifa social de energia elétrica e o Minha Casa, Minha Vida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi prorroga MP do Desenrola Brasil e mais cinco medidas provisórias

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias. Entre elas, a MP 1.355/2026, que criou o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. O ato de prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e garante que as regras continuem em vigor enquanto o texto é analisado por deputados e senadores.

Editada pelo governo federal em 4 de maio, a MP permite que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 refinanciem dívidas de até R$ 15 mil por banco, com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O texto também traz regras específicas para aliviar dívidas de pequenas e microempresas, além de contemplar endividados com o Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil.

A proposta ainda precisa passar por uma comissão mista formada por deputados e senadores e, em seguida, pelos Plenários de cada uma das Casas.

Conflitos no Oriente Médio

O Congresso também terá mais dois meses para analisar medidas provisórias editadas pelo governo para reduzir os impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio. Uma delas é a MP 1.353/2026, que destina até R$ 14,5 bilhões em financiamento para a compra de veículos como caminhões, ônibus e micro-ônibus. A medida também autoriza a União a ampliar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para financiamentos do Programa Move Brasil.

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Já a MP 1.354/2026 abre crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento para viabilizar tanto a renovação da frota quanto a ampliação das garantias de acesso ao crédito.

A MP 1.352/2026, prorrogada por igual prazo, busca aumentar a capacidade de resposta do crédito à exportação em momentos de instabilidade no comércio global. A medida destina R$ 5 bilhões adicionais ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), reforçando o Plano Brasil Soberano, lançado no ano passado para conter os efeitos da elevação de tarifas de importação imposta pelos Estados Unidos.

Também segue em vigor a MP 1.351/2026, que prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo (o gás de cozinha), com o objetivo de conter pressões de preço sobre o produto.

Ações emergenciais

Deputados e senadores ganharam mais tempo para votar ainda a MP 1.356/2026, que liberou R$ 305 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil em diferentes regiões do país. Os recursos foram destinados ao socorro às vítimas, à assistência humanitária e ao restabelecimento de serviços essenciais . 

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Vigência

Medidas provisórias entram imediatamente em vigor, mas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional antes de perder a vigência.

Caso a votação não seja concluída na Câmara e no Senado dentro de 60 dias contados da publicação no Diário Oficial da União, a vigência é prorrogada por igual período, em caráter único. A prorrogação é formalizada por ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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