Em discurso no Plenário nesta terça-feira (19), o senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou ter apresentado projeto de lei que estabelece medidas para restringir a atuação das plataformas de apostas esportivas on-line no país. O PL 3.754/2025 busca conter os efeitos nocivos das chamadas bets, que, segundo o parlamentar, têm causado prejuízos sociais graves, como vício, endividamento e desestruturação familiar.

— Esse projeto não é apenas uma peça legislativa; é um grito de alerta contra uma verdadeira epidemia social, que atinge, sobretudo, nossos jovens, os mais vulneráveis, aqueles que deveriam estar voltados ao estudo, ao trabalho e à construção dos seus sonhos, e não aprisionados em telas que prometem fortuna fácil, mas entregam ruína, dívidas e desespero — afirmou Humberto.

A proposta proíbe apostas para menores de 21 anos de idade, restringe a publicidade do setor e limita o valor das apostas mensais a um salário mínimo por apostador. Também proíbe o patrocínio de eventos esportivos, culturais e educacionais e restringe a veiculação de propagandas ao horário entre 22h e 6h.

O senador alertou para dados que apontam o avanço da ludopatia (vício em jogos de azar) entre a população brasileira e criticou o papel das campanhas publicitárias das bets, que, segundo ele, exploram emocionalmente os jovens e induzem ao vício. Humberto pediu o apoio dos colegas senadores à proposta, que, na sua avaliação, representa um compromisso com a saúde pública e a proteção social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado