Agronegócio

Projeto no Senado reacende debate sobre exportação de gado vivo no Brasil

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O Projeto de Lei nº 2.627/2025, que será debatido nesta terça-feira (19.08) em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado, voltou a colocar em pauta o futuro da exportação de gado vivo no Brasil. A proposta, de autoria da deputada federal Duda Salabert, de Minas Gerais, prevê o fim gradual da prática, com prazo de dez anos para extinção e vedação integral em cinco anos após a entrada em vigor da lei.

O texto estabelece cotas anuais por porto autorizado de embarque, com o objetivo de reduzir progressivamente os embarques de animais vivos. Como justificativa, o projeto cita preocupações com o bem-estar animal, riscos sanitários ligados ao transporte internacional e a necessidade de fortalecer exportações de carne in natura e produtos de maior valor agregado.

A União Nacional de Pecuária (Unapec) manifestou forte oposição à proposta. Para a entidade, proibir a exportação de animais vivos não mudará a demanda de países importadores que, por razões culturais, religiosas ou estruturais, preferem adquirir o gado em pé. “O que ocorrerá, de fato, é que esses países buscarão novos fornecedores, e o Brasil perderá espaço nesse comércio”, afirmou a entidade em nota.

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Segundo a Unapec, a prática garante autonomia ao pecuarista, permitindo negociações diretas sem a dependência exclusiva dos frigoríficos. “Frear essa alternativa é condenar o produtor a ficar definitivamente à mercê da concentração de mercado, onde poucos compradores ditam as regras”, criticou.

Sobre o bem-estar animal, a entidade sustenta que o transporte segue regulamentação rígida e fiscalização constante do Ministério da Agricultura (Mapa), com alimentação, água e acompanhamento veterinário durante toda a viagem. Em alguns casos, os animais chegam a ganhar peso ao longo do trajeto. Para a Unapec, se há pontos a melhorar, a solução deve vir de “discussão transparente e baseada em evidências — e não em proibições arbitrárias e ideológicas”.

Em 2024, o Brasil alcançou recorde de exportação de gado vivo, com 1 milhão de bovinos embarcados, segundo levantamento da Scot Consultoria. Até então, o maior volume havia sido registrado em 2018, com 784,5 mil cabeças. Para a Unapec, esses números mostram que, além de representar um mercado bilionário, a modalidade amplia oportunidades comerciais e fortalece a competitividade da pecuária nacional.

Agora, caberá ao Senado ouvir os diferentes lados do setor e avaliar os potenciais impactos econômicos, sanitários e sociais antes de dar andamento ao projeto, que ainda precisa tramitar pelas comissões e pelo plenário para ser votado.

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Fonte: Pensar Agro

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Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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