Mato Grosso

Com receita prevista em R$ 39,8 bi, diretrizes orçamentárias para 2025 são discutidas na AL

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, nesta quinta-feira (14.8), da segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. Realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, a audiência discutiu a previsão de receita, a política de incentivos fiscais e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

De acordo com dados do Poder Executivo, a receita estadual para o próximo ano está estimada em R$ 39,8 bilhões, valor superior em cerca de 7% ao previsto na LOA de 2025. A projeção considera o desempenho econômico do Estado, a conjuntura nacional e internacional e a evolução dos tributos que compõem a arrecadação, como o ICMS, principal fonte de receita de Mato Grosso.

O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, destacou que a estimativa é cautelosa e visa garantir segurança fiscal diante de possíveis instabilidades econômicas. Além disso, a elaboração do projeto de lei concilia responsabilidade fiscal e social para que o Governo tenha diretrizes orçamentárias exequíveis.

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“Optamos por adotar uma política mais conservadora nas projeções, de forma a garantir capacidade de resposta diante de possíveis mudanças. Consideramos o cenário de instabilidade atual e incorporamos essa realidade aos instrumentos de planejamento. Priorizamos que todas as metas apresentem viabilidade de execução e entrega, assegurando que o que for programado seja efetivamente realizado”, pontuou Capistrano.

As metas e prioridades do PLDO 2026 estão estruturadas em 46 ações indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Os investimentos previstos somam R$ 5,5 bilhões e abrangem todas as áreas de atuação do governo, beneficiando diretamente a população mato-grossense.

O projeto também contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com índice estimado de 4,56%, calculado com base no IPCA, a ser aplicado a partir de janeiro de 2026.

Outro ponto em destaque foi a política de renúncias fiscais, estimada em cerca de R$ 11 bilhões para 2026. Os benefícios se concentram principalmente em setores estratégicos, como o de biocombustíveis e a indústria de processamento de algodão, que recebem incentivos por meio de programas específicos. Há ainda outros benefícios concedidos sem vinculação a um programa ou política pública específica, como é o caso da redução do ICMS da cesta básica e a isenção de IPVA.

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Segundo a Sefaz, os benefícios fiscais são ferramentas importantes para estimular investimentos e gerar empregos no estado.

Participaram da audiência pública a secretária adjunta do Tesouro Estadual da Sefaz, Luciana Rosa, o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone, a defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro, e representantes da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

PM registra queda de roubos e aumento de prisões em Cuiabá e região nos primeiros quatro meses de 2026

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A Polícia Militar de Mato Grosso aumentou o número de registros de ocorrências, prisões e apreensões de armas nos Batalhões e unidades pertencentes ao 1º Comando Regional, no primeiro quadrimestre de 2026. A unidade regional abrange a capital Cuiabá e mais seis municípios. No período, também foi registrada a redução de crimes de roubo no 1º CR.

Entre os meses de janeiro e abril, o 1º CR registrou redução de 19% nos crimes de roubo em comparação à 2025, reduzindo de 506 ocorrências para 411. Os dados refletem as ocorrências registradas em Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço, Planalto da Serra, Acorizal e Nova Brasilândia.

No período, 383 ordens de operações de fiscalizações, bloqueios policiais, patrulhamento e reforço operacional foram executadas, resultando no aumento de 17% nos boletins de ocorrência confeccionados, de 1.826 para 2.130 registros; e no aumento de 103% na confecção de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), passando de 409 para 831 procedimentos.

A regional também registrou o crescimento de 14% nas ocorrências de tráfico em relação ao ano anterior, saltando de 221 para 251 registros. Também houve o crescimento de 24% nas apreensões de armas de fogo, aumento de 33 para 41 armas; e aumento de 39% na localização e recuperação de carros e/ou motocicletas, de 71 para 99 veículos encontrados.

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Batalhões de Cuiabá

Em Cuiabá, os batalhões de todas as regiões da Capital apresentaram números expressivos de aumento de produtividade. O 3º Batalhão de PM, que atende a área dos bairros da Grande CPA e Morada da Serra, apreendeu duas armas no primeiro quadrimestre de 2025 e subiu para nove armas apreendidas em 2026. A unidade também obteve aumento de 165% na recuperação de veículos, saindo de 17 para 45 localizações.

Já o 10º BPM, responsável pelas áreas dos bairros Verdão, Santa Rosa, Coophamil e distrito da Guia, apresentou aumento de 262% nas conduções de pessoas foragidas da Justiça, com 13 prisões no primeiro quadrimestre de 2025, chegando a 47 prisões neste ano.

O 24º Batalhão, que faz o policiamento da região do Osmar Cabral, Distrito Industrial e Pedra 90, também apresentou aumento nas prisões de suspeitos, com 129% de crescimento nas conduções em geral, com 24 conduzidos no ano passado e 55 presos neste ano. Deste número, as prisões em flagrante subiram 182%, de 11 para 31 neste ano.

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As conduções de suspeitos e prisões em flagrante também subiram no 1º Batalhão, que atende a região central e os bairros do Porto, Boa Esperança e Lixeira, em Cuiabá. O número de detenções cresceu 21%, subindo de 126 para 153. Deste o número, as prisões em flagrante aumentaram 56% na unidade, de 82 para 128 suspeitos presos.

O comandante do 1º Comando Regional, coronel Ernesto Xavier de Lima Júnior, destaca que o aumento da produtividade operacional estão alinhadas com as diretrizes da Operação Tolerância Zero do Governo do Estado, que promoveu a ampliação do policiamento ostensivo, mais operações e a atuação integrada das unidades da Polícia Militar em toda a região.

“Esses resultados refletem o fortalecimento das estratégias operacionais desenvolvidas pelo 1º Comando Regional, na Capital e nas cidades vizinhas. Nossos batalhões de Cuiabá prestam o atendimento voltado às suas comunidades locais, fazendo um policiamento intenso, atendendo aos diversos tipos de denúncias, acarretando em um maior número de conduções de suspeitos para averiguações e também de apreensões de materiais ilícitos, o objetivo é claro, trazer mais segurança para toda nossa população”, afirma o comandante.

Fonte: Governo MT – MT

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