POLÍTICA NACIONAL

Senado ratifica acordo de cooperação militar entre Brasil e Barein

Publicado em

7 de agosto de 2025

por

Da Redação

O Senado ratificou nesta quinta-feira (7) o texto de um acordo de cooperação militar entre Brasil e Barein. O acordo — que foi assinado em Manama, capital do Barein, em setembro de 2022 — busca expandir a parceria entre os dois países nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, intercâmbio de conhecimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa. Agora a matéria vai à promulgação.

O projeto de decreto legislativo que trata desse texto (PDL 481/2023) havia recebido parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em maio deste ano. O autor do parecer foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Segundo o acordo, as ações de cooperação incluem visitas mútuas de delegações, capacitação e treinamento militar, intercâmbio de instrutores e alunos, cursos teóricos e práticos, seminários, conferências, eventos culturais e esportivos, entre outras atividades.

O texto também prevê que oficiais militares e civis em intercâmbio entre os dois países devem seguir a disciplina militar do Estado anfitrião, bem como se manter afastados de atividades políticas ou de inteligência. Além disso, devem se beneficiar de assistência médica, primeiros socorros e atendimento odontológico nos hospitais militares do país anfitrião.

Brasil e Barein se comprometem a respeitar os princípios da Carta das Nações Unidas; a não interferir na soberania dos Estados e em sua integridade e inviolabilidade territorial; e a não intervir nos assuntos internos de outros países.

Hamilton Mourão ressaltou que o acordo é similar a outros celebrados pelo Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

1 hora ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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