POLÍTICA NACIONAL

Congresso Nacional celebra os 90 anos do programa ‘A Voz do Brasil’

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O Congresso Nacional celebrou os 90 anos do programa A Voz do Brasil em sessão solene nesta terça-feira (5). O programa é produzido de maneira integrada pelos setores de comunicação do Executivo, Legislativo e Judiciário, e é reconhecido como símbolo da comunicação pública do Brasil desde sua primeira transmissão.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidiu a sessão solene, destacou a consolidação da locução de abertura “Em Brasília, 19 horas”, que se tornou marca registrada de A Voz do Brasil. Ele considerou o programa um instrumento de transparência e integração nacional, especialmente nas regiões mais distantes do país. 

— Para mim, é presente dos céus participar de tão significativa comemoração. O programa é mais do que apenas um canal de divulgação de notícias oficiais. É um instrumento de unificação e de integração nacional que contribui para o fortalecimento de nossa identidade enquanto brasileiros. A programação dialoga com as necessidades locais e convida os brasileiros a participarem ativamente da construção de um país verdadeiramente democrático. 

Criado em 22 de julho de 1935, durante a ditadura do Estado Novo, como Programa Nacional, a produção tinha o objetivo de divulgar atos do governo federal. Em 1938, passou a se chamar A Hora do Brasil e ganhou transmissão obrigatória em todas as emissoras de rádio, das 19h às 20h. Em 1971, recebeu o nome atual.

Com sessenta minutos de duração, A Voz do Brasil reserva 25 minutos ao Executivo, 20 minutos à Câmara dos Deputados, 10 minutos ao Senado Federal e cinco minutos ao Poder Judiciário. O Tribunal de Contas da União (TCU) também participa da Voz, três vezes na semana. 

A solenidade foi uma sugestão do senador Angelo Coronel (PSD-BA) (REQ 13/2025), depois subscrita pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI) e pelos deputados federais Marx Beltrão (PP-AL), Charles Fernandes (PSD-BA), Cleber Verde (MDB-MA) e Guilherme Uchoa (PSB-PE). 

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A trajetória de A Voz do Brasil foi tema de reportagem da especial da Agência Senado em 22 de julho, quando se completaram os 90 anos da primeira transmissão.

“Farol democrático”

O deputado Marx Beltrão considerou A Voz do Brasil um “farol democrático” e homenageou a equipe responsável pelo programa. Para o parlamentar, esses profissionais “fazem da informação uma missão e, da cidadania, um valor inegociável”. 

— Democracia sem informação é só aparência. Não estamos apenas comemorando um aniversário, mas celebrando um compromisso com a transparência, com a escuta ativa da sociedade e com o futuro de uma comunicação pública que torna o Brasil um país mais consciente, mais informado e mais justo. Que essa voz nunca se cale. 

Na opinião do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), A Voz do Brasil é um patrimônio cultural, jornalístico e institucional brasileiro. Ele considerou o programa uma referência mundial de credibilidade e disse que, ao celebrar os seus 90 anos, o Parlamento “reafirma o compromisso com a transparência e o direito da sociedade à informação”. 

— Num país de dimensões continentais e desigualdades regionais marcantes, garantir informação oficial, gratuita e acessível é uma missão de alto valor democrático — ressaltou o senador. 

Para o deputado Charles Fernandes, a sessão solene é uma prova de que o Congresso Nacional brasileiro reconhece o rádio como instrumento de democracia. O deputado ressaltou também que o programa “marcou gerações”, sendo “aliado do povo” e um “símbolo de unidade nacional”.

Modernização

Jorge Kajuru destacou a capacidade de o programa se reinventar ao longo dos anos, com a inclusão de uma linguagem mais acessível e a adesão da produção às novas tecnologias. 

—  Hoje, A Voz não está apenas no rádio: está na TV, na internet, nas redes sociais e em aplicativos de celular. Até mesmo a vinheta do programa passou a transmitir a riqueza das manifestações culturais do Brasil. O programa traz notícias e informações de todas as cinco regiões: do Acre à Paraíba, do Amapá ao Rio Grande do Sul. É uma preocupação que raramente se vê nas emissoras privadas — declarou.

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A comemoração dos 90 anos também vai marcar o lançamento de uma nova identidade visual para o programa e a atualização da trilha sonora, que mantém como tema principal a composição O Guarani, do maestro Carlos Gomes.

Selo institucional

A solenidade também serviu para o lançamento de um selo institucional dos Correios em homenagem aos 90 anos de A Voz do Brasil. A diretora de Governança e Estratégia dos Correios, Juliana Pícoli Agatte, ressaltou o significado da celebração para a democracia brasileira. 

— Assim como os Correios unem o Brasil por meio da comunicação postal, encurtando distâncias físicas e conectando pessoas em todos os cantos do território, o programa A Voz do Brasil cumpre um papel igualmente essencial: aproximar o Estado do seu povo, garantindo transparência e acesso à informação. Ambos são símbolos de continuidade, de tradição e de serviço público de qualidade, fundamentais para fortalecer as estruturas de uma nação democrática e soberana — declarou Juliana.

Além do selo dos Correios, a Casa da Moeda vai lançar uma moeda comemorativa pelos 90 anos de A Voz do Brasil.

Também participaram da sessão solene personalidades como o diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicações (EBC), Bráulio Costa Ribeiro; o coordenador da TV Justiça, Denilson Morales; e o secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Tiago Cesar dos Santos. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em audiência, feirantes do DF relatam medo de perder locais de trabalho

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Feirantes do Distrito Federal estão preocupados com uma licitação que, segundo eles, pode deixá-los sem local para exercer suas atividades. Em audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes, nesta segunda-feira (22) no Senado, eles pediram apoio dos parlamentares para garantir espaços comerciais e segurança jurídica para a profissão.

Em abril, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou regras que permitiam a ocupação de boxes em feiras sem processo licitatório. O tribunal declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei distrital que regula o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal. Foi mantido apenas o dispositivo que autoriza, de forma provisória, a permanência dos ocupantes atuais até a realização da licitação.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou para o risco de que a licitação abra espaço para especuladores sem vínculo com a atividade:

— O que nos preocupa é alguém que nem é feirante entrar na licitação e arrematar tudo e virar um shopping. Isso não pode acontecer — apontou.

O objetivo da reunião era ouvir a posição dos feirantes sobre o PL 117/2026, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta cria regras para proteger feirantes tradicionais, isentando-os de licitações para renovação de espaço e garantindo o direito de transmitir o ponto a familiares.

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A presidente da frente, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), conclamou os parlamentares para uma luta coletiva em defesa da categoria. Ela sugeriu que a frente discuta a entrega de uma agenda de propostas a candidatos ao governo do Distrito Federal e ao governo federal.

— Se tem alguém que acorda de madrugada, que coloca sua saúde em risco o tempo todo, é o feirante. Então a gente vai ter que se unir para lutar — disse.

Sobre o PL 117/2026, Izalci Lucas, relator da proposta, alertou que precisará fazer ajustes no texto: uma nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado apontou que a proposta, na forma atual, invadiria a competência de estados e municípios. O senador também estuda incorporar ao projeto medidas previstas em outras iniciativas legislativas, como a questão da seguridade social para os feirantes.

— Há controvérsia em relação ao projeto. Estamos defendendo que ele é constitucional — afirmou.

Direito de uso

Na audiência pública, os feirantes pediram que seja reconhecido o “direito real de uso”, medida que assegura a utilização dos espaços para atividades comerciais e oferece maior segurança jurídica do que uma simples permissão de uso.

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— Os feirantes de Brasília e de todo o Brasil precisam de maior segurança. Esse documento dá estabilidade, garante mais tempo, dá estabilidade emocional ao feirante — disse Nalva Fomes, da Feira Permanente do Guará.

Orlando Batista dos Passos Filho, do Sindicato dos Feirantes do Distrito Federal, rejeitou o modelo de licitação, que, segundo ele, abre a possibilidade de participação de “não-feirantes”.  

— As feiras têm uma função social na comunidade onde estão inseridas. Não tem como comparar uma feira com um shopping center. Feira é um comércio de subsistência. A licitação vai desvirtuar o cunho social das feiras — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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