POLÍTICA NACIONAL

CAE aprova regulamentação da profissão de condutor de ambulância

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que regulamenta a profissão de condutor de ambulância, que passa a ser considerado um trabalhador da área da saúde (PL 2.336/2023). O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para exercer a profissão, o motorista deve ter mais de 21 anos, ensino médio completo, carteira de habilitação na categoria D ou E. Também precisa fazer cursos de treinamento e reciclagem a cada cinco anos. Se o projeto virar lei, os condutores terão cinco anos para se adequarem às exigências.

O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acrescentou ao texto uma lista de dez atribuições específicas do condutor de ambulância no exercício da sua atividade. Entre elas, o motorista deve ter conhecimento de equipamentos básicos e avançados de suporte à vida; conferir diariamente as condições técnicas do veículo e dos equipamentos embarcados; e auxiliar a equipe de saúde em procedimentos como imobilização do paciente e manobras de reanimação, quando solicitado.

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Mecias destacou a relevância social e o alto risco da profissão.

— Os condutores de ambulâncias precisam dirigir em situações de atendimento a ocorrências e estão sujeitos a exceções a normas de trânsito, como ultrapassar limites de velocidade para garantir atendimento rápido. Portanto, é importante um preparo rigoroso para que o profissional esteja plenamente capacitado — disse.

O projeto veio da Câmara dos Deputados, onde foi proposto pelo deputado Vermelho (PP-PR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Teresa Leitão defende soberania nacional sobre minerais críticos e terras-raras

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A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu, nesta terça-feira (19) a aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Durante seu pronunciamento no Plenário, a parlamentar afirmou que o Brasil precisa transformar suas reservas minerais em instrumento de desenvolvimento tecnológico, industrialização e soberania nacional diante da disputa internacional por terras-raras e minerais estratégicos.

De acordo com Teresa, o país ocupa posição privilegiada no cenário global por possuir uma das maiores reservas de terras-raras do mundo. Ela afirmou que o debate vai além da mineração e envolve segurança energética, inovação tecnológica e autonomia econômica.

— Estamos legislando sobre a capacidade de o Brasil decidir sobre seus próprios recursos naturais e de garantir que as riquezas nacionais beneficiem o povo brasileiro. Em um cenário de intensa disputa global por minerais essenciais à transição energética e às tecnologias de ponta, países que detêm reservas minerais passaram a ocupar lugar central nas cadeias produtivas e nas relações geopolíticas — disse.

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A parlamentar também afirmou que o país não pode repetir modelos baseados apenas na exportação de matéria-prima sem agregação de valor. Segundo ela, a exploração dos minerais estratégicos deve estar associada à geração de empregos qualificados, fortalecimento da indústria nacional e desenvolvimento científico.

— O Brasil não pode repetir um modelo histórico baseado apenas na exportação de matéria-prima bruta, com baixo valor agregado e pouca capacidade de transformação industrial. Fazer isso significaria abrir mão de empregos qualificados, inovação tecnológica, arrecadação e desenvolvimento nacional — lembrou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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