Mato Grosso

Nota MT busca ampliar cidadania fiscal para o interior, destaca secretário responsável pelo programa

Publicado em

14 de julho de 2025

por

Da Redação

O programa Nota MT, iniciativa do Governo de Mato Grosso, já conta com mais de 766 mil cidadãos cadastrados em todo o estado e trabalha para expandir ainda mais o alcance da cidadania fiscal. A afirmação é do secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Vinicius Simioni, em entrevista concedida ao podcast MT Conectado.

Ao longo do programa, foram distribuídos 62.312 prêmios em dinheiro, que somam mais de R$ 43 milhões pagos aos contribuintes sorteados. O Nota MT também possui forte impacto social: 290 entidades estão cadastradas, das quais 271 já receberam recursos, totalizando R$ 10 milhões repassados. Atualmente, o programa realiza 1.010 sorteios por mês, com valores que variam de R$ 500 a R$ 100 mil.

Segundo o secretário, um estudo de comportamento dos usuários apontou uma grande concentração de participantes e notas fiscais emitidas na região metropolitana, o que mostrou a necessidade de levar o programa para os municípios do interior e bairros mais afastados.

“Nós identificamos nos mapeamentos de comportamento de usuários cadastrados, que havia uma concentração muito grande aqui na região metropolitana, tanto de usuários quanto de documentos fiscais. E nessas pesquisas nossas, vimos a necessidade de levar a mensagem do Nota e da cidadania para o interior também”, explicou.

Para mudar esse cenário, a Sefaz intensificou as ações presenciais do Nota MT, com sorteios realizados diretamente nas cidades e visitas a entidades sociais. O programa também tem chegado às escolas, por meio de palestras e gincanas que envolvem professores, alunos e famílias no conceito da cidadania fiscal, incentivando o hábito de pedir nota fiscal em compras e serviços.

“Ainda há muitas pessoas que não conhecem o Nota, ou que conhecem mas não sabem de todas as funcionalidades. Nas escolas nós apresentamos o programa, fazemos gincanas para que mais pessoas passem a pedir o documento fiscal e também para fortalecer o trabalho das entidades sociais, que são uma ponta importante desse projeto”, finalizou Simioni.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Published

5 horas ago

22 de maio de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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