POLÍTICA NACIONAL
Debatedores defendem na CDH atuação da sociedade na educação
Publicado em
14 de julho de 2025por
Da Redação
O direito à educação é primordial das famílias, e não cabe ao Estado substituir aquilo que as famílias, empresas, sindicatos, igrejas e associações possam fazer pelo bem dos seus integrantes. Essa avaliação foi feita pelos convidados da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre as boas práticas e desafios para garantir os direitos a essa faixa etária, nesta segunda-feira (14), um dia depois em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos.
A audiência compõe um ciclo de debates, cuja realização foi proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a CDH. Na abertura e no final da sessão, houve a apresentação musical da finalista do programa The Voice Kids 2023, Dani Harumi.
Violação de direitos
A senadora Damares apontou a violação de direitos de crianças e jovens, ao abrir o debate, e lembrou que o ECA fez 35 anos em 13 de julho.
— O ECA é a bússola legal que nos orienta. Mas os números mostram que, infelizmente, ainda estamos distantes de sua plena efetivação. Há 289.400 denúncias de violações registradas contra crianças e adolescentes pelo Disque 100 em 2024. Lembrando que só são registradas menos 10% de todas as violações — afirmou.
Damares considerou que esses números revelam uma brutalidade real que se esconde muitas vezes dentro de lares, escolas e comunidades país afora. Ela citou a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019. O estudo indica que os brasileiros de 15 a 29 anos estão mais sujeitos à violência física, psicológica e sexual, sendo que mais de um quarto desses jovens (27%) sofreu algum tipo de agressão.
Trabalho infantil
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho destacou que a proteção contra a exploração da mão de obra infantil garante um direito fundamental da criança, “que é o direito de brincar, o direito de ter infância, o direito de guardar recordações”, além do direito de estudar, que representa um direito da formação educativa.
Sobre o ECA e seus avanços, o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), o pediatra Bruno Leandro de Souza, apontou a mudança de paradigma jurídico e a descentralização da rede protetiva com a criação dos conselhos tutelares, queda na mortalidade infantil de mais de 71% entre 1990 e 2019 e a cobertura obtida com o programa Saúde da Família.
Empreendedorismo
Estudante formado em homeschooling (educação domiciliar) e professor de xadrez, latim e inglês, Igor Vieira disse ser fruto de uma família brasileira que ousou educar com liberdade.
— Eu sou resultado de uma educação que respeitou meu tempo, meu ritmo, minha identidade. Foi graças ao homeschooling que eu desenvolvi a alegria de aprender, que me permitiu ser o que sou hoje, um estudante apaixonado, um poliglota, professor e empreendedor desde os meus 15 anos — afirmou.
O adolescente empreendedor e influenciador digital, Richard Bryan, de 14 anos, disse que “é a voz de uma geração que não quer mais ser vista como espectadora, mas como protagonista de sua própria história”. Ele defendeu o direito de empreender com liberdade, responsabilidade e apoio das famílias nas escolas. E ressaltou que “ideias e soluções não têm idade, mas propósito, determinação e a juventude como combustível”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Davi rebate matéria da Veja: ‘jamais recebi valores no Brasil ou exterior’
Published
27 minutos agoon
16 de junho de 2026By
Da Redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira (16) que nunca recebeu qualquer quantia em contas no Brasil ou no exterior. Ele disse que a recente matéria da revista Veja ligando-o ao caso Master é falsa e foi inventada com o intuito de prejudicá-lo. Ele acrescentou que não aceitará intimidação, ameaça ou chantagem. Os senadores presentes no Plenário prestaram solidariedade ao presidente da Casa e também rechaçaram as acusações, que já haviam sido refutadas por Davi em nota oficial.
— Eu repudio, com toda a firmeza e com toda a indignação, o conteúdo dessa matéria. Jamais recebi aqueles valores, ou outros quaisquer, no Brasil ou no exterior, por qualquer motivo que seja. São alegações inteiramente falsas, com a única e aparente intenção de arrastar para a lama o meu nome, a minha honra, a minha reputação. Vou repetir a Vossas Excelências: jamais recebi quaisquer valores em contas no Brasil ou no exterior. Isso, absolutamente, nunca aconteceu. Faço questão de afirmar isso para tranquilizar esta Casa, os senadores e as senadoras da República e a sociedade brasileira — afirmou Davi.
O presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, disse que uma acusação tão grave contra um chefe de Poder não pode ser publicada sem provas ou evidências. Ele reafirmou que a acusação é falsa mesmo se constar na segunda tentativa de colaboração premiada de Vorcaro.
— O mal já está feito. Nos resta agora investigar a fundo os fundamentos dessas alegações. Se elas, de fato, constarem do acordo de colaboração, se elas, de fato, partiram do colaborador e de sua defesa, tomaremos todas as medidas cabíveis para nos defendermos dessas acusações. Nessa hipótese, caberá a mim demonstrar a falsidade desta narrativa e compreender porque um fato inexistente foi levado às autoridades — disse.
O senador questionou a quem pode interessar as calúnias contra o presidente do Congresso e pediu apuração rigorosa de todos os responsáveis pela mentira.
— Esse não foi um ataque dirigido apenas ao senador Davi Alcolumbre. Foi um ataque ao Senado, ao Poder Legislativo e à sua autonomia. E faço aqui um apelo aos senadores e às senadoras desta Casa: não podemos permitir que isso se torne uma prática normal no nosso país. Não podemos admitir que autoridades públicas, instituições ou qualquer cidadão sejam desmoralizados com base em fatos inventados e acusações absolutamente sem nenhuma prova. Esse ataque pessoal e institucional será defendido com as armas da lei, da justiça e da verdade. Da cadeira da Presidência do Congresso Nacional, eu reafirmo a Vossas Excelências: não serei intimidado, não serei ameaçado, não serei constrangido, nem serei chantageado — afirmou.
Davi também disse ao Plenário que continuará exercendo suas funções com “absoluta independência, firmeza e coragem” e que fará de tudo para que a verdade dos fatos venha à tona.
— Quem inventou esse fato será identificado. Quem inventou a existência de uma acusação que não consta de qualquer acordo de colaboração ou procedimento oficial também será identificado. Aqueles que promoveram essas calúnias serão responsabilizados e serão punidos. O Brasil conhecerá o nome de quem tentou me envolver em um crime do qual sou absolutamente, repito, absolutamente inocente — garantiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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