Mato Grosso

Governador sanciona lei para flexibilizar hora-atividade dos professores estaduais

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O governador Mauro Mendes sancionou, na última quarta-feira (9.7), a lei que prevê a flexibilização da hora-atividade dos professores da rede estadual.

A lei foi proposta pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa. A assinatura contou com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta e do secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

Atualmente, os docentes são obrigados a cumprir presencialmente nas escolas parte dessas horas–atividade, que são destinadas à preparação de aulas. Com a lei, o professor poderá cumprir essas horas de onde estiver.

“É mais uma forma de nós valorizarmos esses profissionais. 40% dessas horas vão continuar sendo dentro da escola ou de um ambiente da nossa rede de formação. Mas os 60% que o professor usa para fazer correção de prova, planejamento de aula e outras atividades na sua formação pedagógica, ele vai poder fazer até mesmo da sua própria residência”, explicou o governador.

De acordo com Mauro Mendes, essa lei é mais uma política de valorização profissional que vai estimular os professores a conquistar resultados ainda mais positivos para a educação dos estudantes.

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“Em 2019, Mato Grosso era a 22ª pior educação do Brasil e hoje já somos a 8ª melhor. Esse ano tem prova do Saeb [Sistema de Avaliação da Educação Básica] e nós queremos estar entre os 5 melhores estados do país em educação”, completou.

A lei deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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