POLÍTICA NACIONAL

Moro comemora adiamentos de votações de cassinos e Código Eleitoral

Publicado em

9 de julho de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (9), o senador Sergio Moro (União-PR) celebrou dois adiamentos de votações no Senado que considerou “vitórias da sociedade e da cidadania”. A primeira foi a retirada de pauta do projeto que legaliza cassinos, bingos e outras modalidades de jogos de azar (PL 2.234/2022), previsto para terça-feira (8). A segunda foi o adiamento do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta quarta.

Sobre o projeto dos jogos de azar, Moro afirmou que foi acertada a decisão de não votá-lo, diante do cenário de “descontrole” das apostas online. Segundo o senador, antes de ampliar a legalização dos jogos é preciso regulamentar e restringir a publicidade agressiva das chamadas bets.

— Enquanto não for devidamente equacionado o problema das bets, inclusive com a supressão completa ou com a restrição bastante rigorosa da publicidade, não é o caso de dar um passo além e legalizar essas outras modalidades de jogos — alertou.

Sobre o novo Código Eleitoral, Moro chamou atenção para dispositivos que, segundo avaliou, fragilizam a Lei da Ficha Limpa, de 2010. O senador explicou que a legislação atual prevê oito anos de inelegibilidade, contados após o cumprimento da pena, mas a proposta do novo Código estabelece que esses oito anos contarão da condenação.

Outro ponto de crítica à proposta são os dois anos de quarentena para policial, militar, juiz ou promotor que queira se candidatar nas eleições. O senador questionou também dispositivos que tratam da criminalização da desinformação no processo eleitoral, por considerar que eles podem gerar “censura” e “restringir o debate democrático”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

2 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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