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Moradores de Sinop defendem criação de secretaria voltada à agricultura familiar

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A criação de uma Secretaria Municipal de Agricultura Familiar foi a principal demanda apresentada por moradores de Sinop (a 479 km de Cuiabá) durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite de sexta-feira (4), na Câmara Municipal.

O evento, proposto pela deputada estadual em exercício Professora Graciele (PT), reuniu representantes da agricultura familiar, vereadores, dirigentes de cooperativas, feirantes, acadêmicos e a comunidade local. O tema central do encontro foi “Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar: Caminhos para o Futuro e o Bem-Viver”.

A parlamentar lembrou que “é um desafio produzir alimentos de qualidade, o que é caro e é a agricultura familiar que se dispõe a cumprir esse papel de produzir alimento orgânico e de qualidade”. Segundo ela, “essa audiência surgiu com o objetivo de ouvir as demandas e desafios enfrentados pelo produtor da agricultura familiar e discutir a melhor forma de o Poder Público incentivar e apoiar essa produção”, defendeu Graciele.

A professora Rafaella Teles Arantes Felipe, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Sinop, falou sobre o Projeto Gaia, que coordena desde 2019. A iniciativa é uma rede de cooperação que apoia e fortalece a agricultura familiar com foco no cultivo orgânico. Ao longo dos últimos anos, o projeto tem implantado unidades de aprendizagem em agroecologia e promovido a capacitação de agricultores familiares, incentivando práticas sustentáveis e ampliando o acesso dos produtores ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

O plano nacional estabelece que, no mínimo, 30% dos alimentos servidos em creches e escolas públicas devem ser provenientes da agricultura familiar. Em Sinop, esse percentual foi superado com excelência: 100% da alimentação escolar é fornecida por produtores locais. “São cerca de 60 mil crianças que consomem alimentos saudáveis, vindos da agricultura familiar, quando estão na escola. Mas é preciso que essa alimentação também chegue à mesa de casa, alcançando as famílias de baixa renda”, ressalta a professora Rafaella.

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De acordo com a professora Rafaella Arantes, além da produção, há demandas urgentes na área de assistência técnica e extensão rural, fundamentais para ampliar o alcance da agricultura familiar. Ela também chama atenção para um grave problema fundiário em Sinop e região, que atinge diretamente os pequenos produtores.

“Hoje, entre 20% e 30% da população do município está no CadÚnico, o que indica situação de vulnerabilidade e falta de acesso a uma alimentação de qualidade”, afirma. Segundo ela, grande parte dos alimentos consumidos em Sinop ainda vem de fora e, por isso, têm preços altos e inviáveis para muitas famílias. “Essa população acaba recorrendo a fast food, embutidos e outros produtos ultraprocessados, mais baratos, mas que trazem consequências sérias para a saúde pública”, alerta.

A professora defende a implementação de políticas públicas voltadas ao aumento da produção local de alimentos orgânicos, com escoamento direto à população de baixa renda. “Isso só será possível com o fortalecimento da assistência técnica, que impulsiona a produção na agricultura familiar”, pontua.

Outro entrave, segundo Rafaella, é a situação fundiária irregular de muitas propriedades, que impede o acesso a políticas públicas e financiamentos. “Sem documentos de posse, os agricultores não conseguem acessar crédito e outros recursos essenciais. Isso precisa mudar”, conclui.

O vereador Ênio da Brigida (PSDB) disse que a criação da secretaria é o principal gargalo. “É necessário que o prefeito crie essa secretaria porque o pequeno produtor precisa desse apoio técnico. A família que tem uma propriedade poderia viver do cultivo nessa propriedade, mas ele não encontra apoio técnico para isso. Outra família até sabe produzir, mas não tem conhecimento para fazer projeto e ter acesso ao financiamento, outra até produz, mas precisa de ajuda para escoar e a secretaria poderia atender esses problemas técnicos dos produtores da agricultura familiar”, defendeu.

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O presidente da Cooperafs (Cooperativa de Agricultura Familiar de Sinop), Luis Cortes, ratificou a necessidade de um amplo trabalho de regularização de propriedades, assistência técnica e de extensão, além do cadastramento dos agricultores no CAF (Cadastro da Agricultura Familiar). Ele lembrou que o CAF é o instrumento pelo qual o governo federal reconhece oficialmente os agricultores familiares, o que influencia diretamente no repasse de recursos às regiões. O que tem sido um problema para o norte de Mato Grosso, com a falta de regularização dos cadastros.

Cortes também destacou a trajetória da Cooperafs, fundada há 13 anos com 22 cooperados. Atualmente, a cooperativa reúne 85 membros e tem como meta chegar a 150 cooperados até o final de 2025.

A ampliação do apoio técnico à agricultura familiar foi outro ponto amplamente debatido e considerado fundamental para o cumprimento das políticas públicas nacionais. Essas diretrizes preveem que os governos devem investir na compra de alimentos produzidos por agricultores familiares com múltiplos objetivos: formar estoques reguladores ou estratégicos, sustentar preços no campo, intervir em situações de emergência ou calamidade pública e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

A próxima Audiência sobre o tema será no dia 15 de julho em Alta Floresta e, além da Agricultura Familiar, incluirá a questão dos recursos hídricos.

Espaço infantil – Além do local do debate, no Plenário da Câmara Municipal, o evento contou com um espaço educativo e artístico para crianças. De acordo com a deputada Professora Graciele, “esse espaço para criança surgiu para apoiar as mulheres da agricultura familiar e outras que decidiram participar do debate e não tinham com quem deixar seus filhos”, defendeu.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

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Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

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Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

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“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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