POLÍTICA NACIONAL

CMA aprova aumento de pena para responsáveis por desastres ambientais

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que pune de forma mais rigorosa os responsáveis por crimes que resultem na destruição ou alteração significativa de ecossistemas. A proposta estabelece ainda como causa de aumento da pena os crimes cometidos com motivação política, pagamento, promessa de recompensa ou por motivo torpe.

O PL 3.664/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), com uma emenda. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para decisão terminativa.

O texto modifica a Lei 9.605, de 1998, que trata de atividades que prejudiquem o meio ambiente. De acordo com a proposta, quem causa poluição, de qualquer natureza, que resulte em danos à saúde humana, matança de animais ou destruição da flora será submetido a pena de reclusão de 1 a 5 anos, mais multa. Hoje a lei prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos, mais multa.

Além disso, o projeto acrescenta uma qualificadora não prevista na lei atual: se o crime causar desastre ecológico, descaracterizando significativamente o ecossistema natural, ou impedir ou dificultar sua recuperação, inclusive mediante o uso de fogo, terá pena de reclusão de 4 a 12 anos, mais multa.

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Outro acréscimo à lei aumenta pena de um terço até a metade quando o crime for cometido com motivação política ou mediante paga ou promessa de recompensa ou qualquer outro motivo torpe.

Atualmente, no caso de crimes dolosos, as penas são aumentadas em um sexto a um terço, se o crime acarretar dano irreversível à flora ou ao meio ambiente em geral; em um terço até a metade, se resulta em lesão corporal de natureza grave a alguém; e até o dobro, se resultar em morte de alguém.

Manejo do fogo

A emenda do relator prevê exceção para os casos de manejo integrado previstos na Lei 14.944, de 2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Hoje a lei permite os casos de queima prescrita, queima controlada e uso tradicional e adaptativo do fogo.

— Entendemos que o uso do fogo dentro dos limites legais, ainda que eventualmente causasse um desastre, não seria hipótese a ser punida mais severamente — disse Paim.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio Bolsonaro cobra renúncia de Moraes após novas revelações sobre contrato com Vorcaro

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O candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, elevou o tom contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (1º), e defendeu que o magistrado deixe a Corte. A declaração ocorreu após novas informações sobre a relação entre Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.

“Isso é muito grave. Eu acho que o Alexandre de Moraes deveria renunciar ao Supremo Tribunal Federal. Não tem a menor condição de continuar sendo ministro do Supremo”, afirmou Flávio antes de uma sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado.

O posicionamento veio na esteira de informações divulgadas sobre metadados de um arquivo contratual, segundo os quais o documento teria sido editado por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O contrato previa serviços jurídicos do escritório de Viviane Barci de Moraes para o Banco Master.

Para Flávio, as novas revelações aumentam os questionamentos sobre a atuação do ministro no episódio. O senador também relacionou o caso às mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, nas quais o banqueiro teria pedido ao interlocutor que buscasse apoio junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

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Segundo relatório da Polícia Federal, o interlocutor das mensagens seria Alexandre de Moraes. Em uma delas, Vorcaro teria pedido que “Andrei e Paulo” fossem sensibilizados para evitar medidas que poderiam comprometer o Banco Master. O conteúdo foi encaminhado pelo ministro André Mendonça à PGR, que terá prazo para se manifestar.

O episódio ampliou a pressão sobre Moraes dentro do próprio STF. André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao caso Master, avalia os próximos passos após a identificação das conversas e já solicitou informações complementares sobre o conteúdo das mensagens.

Nesta terça-feira, Mendonça também determinou a retirada do sigilo de mensagens entre Moraes e Vorcaro, segundo informações divulgadas pelo SBT News. Entre os diálogos está uma conversa na qual o banqueiro teria questionado Moraes sobre a possibilidade de deixar o país dias antes da deflagração da Operação Compliance Zero.

Apesar da pressão política, não há, até o momento, conclusão pública de que Moraes tenha cometido crime. Especialistas ouvidos sobre o caso ressaltam que o simples recebimento de mensagens não é suficiente, por si só, para caracterizar uma conduta criminosa, sendo necessária a análise integral das comunicações e de eventual resposta ou atuação do ministro.

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O escritório de Viviane Barci de Moraes afirma que o contrato passou por análise de compliance e que o ministro foi consultado, na condição de marido da sócia, sobre possíveis impedimentos legais. Segundo a banca, não havia impedimento para a contratação porque Moraes não teria atuado em processos relacionados ao Banco Master no STF.

Com as novas revelações, o caso Master ganha uma dimensão ainda mais política e institucional. Para Flávio Bolsonaro, a permanência de Moraes no STF tornou-se incompatível com os questionamentos que agora cercam sua relação com Vorcaro e com o contrato milionário firmado pelo escritório de sua esposa.

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