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Audiência da ALMT reforça demandas de mães atípicas e pessoas com deficiência

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública em Cáceres para debater os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e propor políticas públicas voltadas à promoção da inclusão e da acessibilidade. O encontro ocorreu na última sexta-feira, 27 de junho, na Câmara Municipal.

A iniciativa partiu da deputada estadual em exercício Professora Graciele (PT) e reuniu representantes do setor, autoridades e familiares, que lotaram a galeria do plenário para reforçar a urgência de ações concretas que garantam qualidade de vida às pessoas com deficiência e seus cuidadores, especialmente as mães atípicas.

“Precisamos ouvir as demandas reais da população e construir, de forma coletiva, soluções que garantam dignidade e direitos a todos”, afirmou a parlamentar.

Ela defendeu que o poder público deve oferecer suporte integral, com atenção à saúde, educação, lazer, geração de renda e saúde mental. Alertou sobre o adoecimento físico e emocional de mães atípicas, provocado pela sobrecarga de cuidados diários. “Uma dificuldade que nós vemos hoje é o adoecimento das mães atípicas, em função de todo o trabalho que isso gera. Então, precisamos olhar tanto para a saúde das pessoas com deficiência quanto de seus cuidadores”, destacou.

A deputada também cobrou mais acessibilidade em todos os espaços e agradeceu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa por viabilizar o debate. Segundo ela, as demandas colhidas serão sistematizadas em relatório e encaminhadas aos poderes municipal, estadual e federal, com pedidos formais de providências e fiscalização.

Foto: Marcos Lopes

A deputada ainda defendeu políticas públicas que incentivem a inserção de mães atípicas no mercado de trabalho, respeitando suas rotinas e limitações. “É preciso oferecer oportunidades reais, com flexibilização de horários, geração de renda, cuidados com a saúde e acesso ao lazer e cultura. Essas mães também precisam de qualidade de vida”.

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Falta de dados compromete políticas públicas – Recém-criado em Cáceres, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência enfrenta obstáculos. A presidente da entidade, Cícera Alves Feitosa, alertou para a ausência de dados sobre essa população na cidade. “Sem números, essas pessoas oficialmente não existem. E sem dados, não há políticas públicas”, lamentou.

Ela também apontou a falta de estrutura nas próprias reuniões do conselho, como a ausência de intérpretes de Libras, além da precariedade na mobilidade urbana e no transporte público adaptado.

“Precisamos de intérpretes para as nossas reuniões e demais acessibilidade no transporte, no direito de ir e vir e no acesso à cultura. Meu filho tem 22 anos e para não dizer que ele está em casa o tempo inteiro, tem o Projeto Paralímpico que salva. Fora isso, não há outra opção. Para se ter uma ideia da situação, um cadeirante não consegue se locomover aqui com autonomia”, criticou Cícera.

Ela defendeu a realização de um censo municipal, uma conferência pública e a criação de um plano com diretrizes e orçamento específico para consolidar ações voltadas à inclusão.

Projeto paraolímpico da Unemat é exemplo de inclusão – Durante a audiência, Fátima Gonçalves, mãe de Laila Fernanda, de 23 anos, compartilhou sua experiência. A jovem é acadêmica de biologia e participa do Projeto Paralímpico da Unemat, que promove a inclusão social por meio do esporte. Apesar das dificuldades decorrentes do retardo mental, Fátima relata avanços significativos no desenvolvimento da filha. “O maior desafio é que o aprendizado dela é mais lento, mas com o projeto, Laila tem evoluído bastante”, comemorou.

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Segundo ela, a convivência com outras pessoas e o apoio de profissionais especializados têm sido fundamentais. “A rotina é intensa e exige acompanhamento constante, para atividades simples como ir à escola, ao projeto ou ao dentista. Espero que essa audiência ajude a criar mais projetos e oportunidades, para que eles convivam e participem mais da sociedade”.

O defensor público Antônio Goes de Araújo destacou que a Defensoria recebe diversas demandas envolvendo pessoas com deficiência, especialmente crianças e adolescentes que necessitam de apoio na escola ou em casa. “Muitas vezes, precisamos acionar a Justiça para garantir o que a lei já prevê: tratamento adequado e inclusão”, pontuou.

Para Araújo, a audiência pública representa um passo importante no enfrentamento das desigualdades vividas por esse público em municípios do interior. “Iniciativas como essa audiência são fundamentais, principalmente em cidades como Cáceres, onde o debate é urgente”, afirmou.

O vice-prefeito de Cáceres, Luiz Landim (União), reforçou o compromisso do município com a causa e defendeu a criação de um sistema que integre todas as necessidades das pessoas com deficiência. “Temos que ter esse compromisso de instituir uma rede de apoio para oferecer o tratamento adequado e garantir os direitos dessa população”, defendeu.

A pró-reitora de Ensino de Graduação da Unemat, Nilce Maria da Silva, destacou que a audiência pública foi essencial para reforçar o debate sobre inclusão e garantir políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. “A audiência reforça a necessidade de uma rede integrada de apoio, e a Unemat contribui com formação, pesquisa e políticas inclusivas que transformam vidas”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

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Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

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Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

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“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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