POLÍTICA NACIONAL

Lei de Incentivo ao Esporte será debatida na CEsp

Publicado em

25 de junho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Esporte (CEsp) fará audiência pública para discutir os avanços e os desafios da Lei de Incentivo ao Esporte. Requerimento nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (25). A data para o debate ainda não foi definida.

Segundo a senadora Leila Barros (PDT-DF), autora do requerimento, a lei tem demonstrado resultados expressivos, com aumento significativo na quantidade de projetos incentivados: de uma média de mil a dois mil por ano para mais de 6,6 mil projetos em 2024. Os valores aportados também cresceram consideravelmente, indo de R$ 242 milhões em 2015 para R$ 1,13 bilhão em 2024, informou a senadora

— Esse avanço quantitativo representa um desafio importante para a estrutura de gestão pública responsável pela operacionalização da lei, que precisa analisar e liberar um volume cada vez maior de projetos — apontou Leila Barros, que preside a Comissão de Esporte

De acordo com o pedido (REQ 22/2025 – CEsp), serão convidados:

a diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte do Ministério do Esporte, Carolinne Gomes Neves De Carvalho;

a presidente executiva do Atletas pelo Brasil, Ana Moser;

representantes da Rede Esporte pela Mudança Social (REMS), do Banco do Brasil, do Ministério da Fazenda e da Petrobras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

2 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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