POLÍTICA NACIONAL

Confúcio Moura defende sustentabilidade de programas sociais

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (18), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que tem sido procurado por representantes de sindicatos e movimentos sociais que pedem a derrubada de vetos que, segundo essas entidades, ameaçam direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Ele citou a áreas como saúde, educação, assistência social e previdência.

O senador reconheceu a importância das demandas, mas destacou que, como parlamentar, tem a responsabilidade de avaliar o impacto fiscal de cada decisão. Segundo o parlamentar, é necessário encontrar um ponto de equilíbrio para garantir a continuidade dos serviços públicos no futuro.

— Antes de cada voto, eu estudo com a minha equipe, converso com especialistas, ouço os dois lados. Não se trata de ser contra ou a favor do governo; trata-se de ser a favor do Brasil, das famílias, da sustentabilidade das políticas públicas. Os direitos sociais não podem ser retirados, mas também não podem ser colocados em risco por discussões irresponsáveis que lá na frente inviabilizem os próprios serviços públicos — disse.

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O senador também destacou a necessidade de reavaliar as regras dos programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Confúcio relatou que, em alguns casos, os beneficiários acabam sendo desestimulados a buscar emprego formal por receio de perder o benefício. Para ele, é necessário oferecer capacitação profissional como forma de promover a autonomia financeira das famílias.

— É por isso que nós estamos com aproximadamente 40 milhões de brasileiros na informalidade, trabalhando por conta própria. Isso é bom, porque realmente demonstra a capacidade empreendedora do povo brasileiro, mas a gente tem que rever, analisar a porta de entrada dos programas sociais e a porta de saída. Poderíamos oferecer uma capacitação profissional para essas famílias, seus dependentes, os pais, para que realmente eles possam sair do Bolsa Família lá na frente — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Caso Banco Master reúne acusações e decisões sob análise de Mendonça

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser alvo de questionamentos relacionados à sua atuação no caso Banco Master. Os episódios envolvem uma disputa com a Polícia Federal, encontros com o banqueiro Daniel Vorcaro e novos elementos encaminhados ao STF pelo ministro Flávio Dino.

O plenário do Supremo deve analisar os questionamentos na próxima quarta-feira (23). Até o momento, não há conclusão da Corte de que Mendonça tenha cometido qualquer irregularidade, e o ministro nega as acusações.

Questionamentos sobre a Polícia Federal

Uma das principais controvérsias envolve a decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

O ministro afirmou que teria sido alvo de monitoramento ilegal por parte da inteligência da PF. Andrei Rodrigues, porém, negou a acusação e afirmou que os documentos utilizados na decisão eram análises de inteligência produzidas em cumprimento a determinações judiciais.

A medida provocou uma disputa interna no STF. Flávio Dino determinou posteriormente a reintegração dos dirigentes, enquanto o ministro Edson Fachin suspendeu decisões conflitantes relacionadas ao caso.

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Relatos de pressão sobre investigadores

Outro ponto envolve acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, relatórios de inteligência da PF registrariam episódios em que Mendonça teria pressionado investigadores e tentado direcionar apurações.

Moraes também afirmou que Mendonça teria defendido a inclusão dele próprio e de Davi Alcolumbre em uma colaboração premiada.

Durante sessão realizada nesta terça-feira (15), Moraes disse ter testemunhas sobre os episódios e afirmou que pretende solicitar que elas sejam ouvidas. Os relatos, contudo, ainda precisam ser confrontados com outras provas.

Encontros com Daniel Vorcaro

A relação de Mendonça com Daniel Vorcaro também entrou no radar do Supremo.

Um dos encontros ocorreu em março de 2025, antes de Mendonça assumir a relatoria das investigações envolvendo o Banco Master. Segundo o gabinete do ministro, a conversa tratou de uma questão jurídica relacionada a créditos de precatórios de interesse do banco.

Em outro episódio, Vorcaro esteve no gabinete de Mendonça e relatou que estaria sofrendo ameaças. Conforme a versão apresentada pelo ministro, um representante do Ministério Público acompanhou o depoimento.

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A defesa de Mendonça afirma que, posteriormente, decisões tomadas pelo ministro contrariaram os interesses apresentados por Vorcaro.

Instituto Iter entra no caso

Os questionamentos ganharam um novo capítulo nesta terça-feira (15), quando Flávio Dino encaminhou a Fachin informações relacionadas ao Instituto Iter, do qual Mendonça foi sócio até setembro.

O material menciona contratos do instituto com o poder público e possíveis conexões empresariais com pessoas ligadas ao entorno do Banco Master.

Dino também relacionou esses elementos ao encontro entre Mendonça e Vorcaro em março de 2025. O próprio ministro, porém, ressalvou que as coincidências apontadas não comprovam, por si só, uma relação entre interesses privados e decisões judiciais.

O caso deverá ser analisado pelo STF com possibilidade de contraditório e ampla defesa, caso o plenário autorize o avanço da apuração.

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