POLÍTICA NACIONAL

CDH vota regras de acessibilidade e sustentabilidade para obras públicas

Publicado em

13 de junho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (18), às 11h, com 13 itens em pauta. Um deles é o projeto que estabelece regras de acessibilidade e sustentabilidade em obras públicas. Do senador Romário (PL-RJ), o PL 4.936/2024 altera a Lei 125, de 1935, que estabelece regras para a construção de edifícios públicos.

O projeto determina que a construção e a reforma de prédios públicos deverão observar as normas federais, estaduais e municipais relacionadas à acessibilidade, além de apresentar soluções sustentáveis que minimizem o impacto ambiental e promovam a eficiência energética.

O texto também exige que as empresas contratadas pelo poder público incorporem práticas sustentáveis em todas as etapas do processo, com o objetivo de reduzir custos e diminuir os danos ambientais.

Na justificativa, Romário destaca a necessidade de modernizar as práticas de construção pública no Brasil, promovendo obras que conciliem sustentabilidade e economia. “Ao promover a inclusão de soluções sustentáveis, garante-se não apenas a conservação do meio ambiente, mas também a redução dos custos operacionais, resultando em maior economia para os cofres públicos a longo prazo”, registra o senador.

A matéria conta com o apoio do relator, senador Rogério Carvalho (PT-PE), para quem a ideia projeta, por meio do poder público, “o exemplo que nossa sociedade precisa urgentemente seguir, seja em prol da sustentabilidade, seja da acessibilidade”. Para Rogério, “já é mais do que hora de pararmos de desperdiçar recursos humanos por causa de barreiras de acesso”.

Se aprovado na CDH, o projeto ainda passará pela análise das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ). Na CCJ, a matéria vai tramitar em decisão terminativa.

SAC e violência doméstica

Na mesma reunião, a CDH deve votar o projeto que trata de medidas para aprimorar a notificação da vítima de violência doméstica e familiar quanto aos atos processuais realizados no curso do processo (PL 2.206/2022).

Também constam da pauta da comissão a criação da Semana Nacional da Maternidade Atípica (PL 561/2024) e as regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por meio telefônico ao idoso beneficiário de seguro ou plano de saúde privado (PL 2.001/2022).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

6 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Agronegócio6 dias ago

Mistura maior de biodiesel e etanol entra na pauta do CNPE

Agronegócio6 dias ago

Carne bovina avança em valor e volume e abril deve fechar com recorde

Agronegócio6 dias ago

1º de maio de 2026: o agronegócio brasileiro ganha acesso a um mercado de R$ 130 trilhões

ENTRETENIMENTO3 dias ago

Poliana Rocha aproveita manhã de domingo ao sol e manda recado aos seguidores

POLÍTICA NACIONAL

CDH vota regras de acessibilidade e sustentabilidade para obras públicas

SAC e violência doméstica

POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Governo de MT instala Delegacia da Mulher 24h em VG: “garantia de vida”, afirma desembargadora

Fluminense arranca empate na Argentina, mas segue em situação delicada na Libertadores

Corinthians reage no fim e arranca empate contra o Santa Fe pela Libertadores

Vasco vira sobre o Audax Italiano no Chile e segue líder do Grupo G da Sul-Americana

Eliane Xunakalo reivindica ações concretas contra o feminicídio no Estado

GRANDE CUIABÁ

O poder do Visual Merchandising: Paulo Selani traz palestra inédita a Cuiabá

Sexta tem noite nordestina em Cuiabá; entenda

Parceria entre Abílio e Mauro Mendes agrada população, diz levantamento

MATO GROSSO

Governo de MT instala Delegacia da Mulher 24h em VG: “garantia de vida”, afirma desembargadora

Bombeiros extinguem incêndios em veículo de carga e motocicleta

Unemat oferta seletivo unificado com 212 vagas para professores temporários

POLÍCIA

PF prende homem com 40 caixas de anabolizantes em operação em Cáceres

Indígena se entrega após matar irmão e ferir outros dois familiares em MT

Ataque fatal: Tiros matam dois e ferem jovem em frente a campo de futebol

ENTRETENIMENTO

Rafa Kalimann celebra 4 meses da filha Zuza com festa temática delicada: ‘Viva’

Grazi Massafera surge de visual renovado após fim de ‘Três Graças’: ‘Dia tão esperado

Bianca Biancardi, exibe vídeo emocionante onde anuncio de gravidez para familiares

ESPORTES

Fluminense arranca empate na Argentina, mas segue em situação delicada na Libertadores

Corinthians reage no fim e arranca empate contra o Santa Fe pela Libertadores

Vasco vira sobre o Audax Italiano no Chile e segue líder do Grupo G da Sul-Americana

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ASSEMBLEIA NEWS