Mato Grosso

Força-tarefa alerta: servidores públicos podem denunciar irregularidades em consignados no Procon-MT e Delegacia do Consumidor

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Os servidores públicos estaduais podem denunciar irregularidades nos consignados em folha de pagamento para o Procon-MT e para a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon). As medidas são importantes para resguardar os direitos dos servidores. O alerta é da Força-Tarefa criada para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado.

“Todos os órgãos estão comprometidos em atuar para resguardar o servidor público e ajudá-lo na busca por seus direitos. No Procon, é fundamental que essas denúncias cheguem porque além de proteger este servidor, teremos mais informações para nossas averiguações dentro da força-tarefa. Já conseguimos identificar 16 infrações cometidas pelas empresas de consignados, na oferta, contratação e pós-contratação. Quanto mais informações os servidores nos trouxerem, mais dados teremos para mapear e identificar as violações aos direitos do consumidor”, explica a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cristiane Vaz, que lidera a força-tarefa.

O controlador-geral, Paulo Farias, que também é membro da força-tarefa, destaca que é fundamental que os servidores busquem ajuda para que possam ter os direitos resguardados.

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“A força-tarefa está averiguando o que ocorreu, por isso, quando o servidor busca os órgãos da força-tarefa, ele também contribui com nosso trabalho de apuração”, destaca.

Conheça os canais disponíveis para o atendimento ao servidor público que identificar irregularidades em seus contratos ou descontos e em que momento cada um atua:

  • Procon-MT: o órgão atua mediando as relações de consumo e é onde o servidor público pode fazer sua reclamação para buscar uma análise do contrato, ter uma renegociação ou até mesmo ter apoio para conseguir informações com as empresas;
  • Delegacia Especializada do Consumidor: a Decon está com investigação aberta para apurar as denúncias sobre os empréstimos consignados e é o local onde o servidor deve abrir boletim de ocorrência para que possíveis crimes sejam apurados. Em coletiva realizada no dia 30 de maio, o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, destacou que as investigações poderão servir para que o servidor entre na Justiça em busca dos direitos, como danos morais e materiais.
  • Defensoria Pública: na Defensoria Pública o servidor poderá buscar assistência jurídica para as demandas sobre os consignatários;
  • Seplag e CGE: também recebem reclamações sobre os consignados.
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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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