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Projeto que dá mais transparência à gestão do IPVA é aprovado em segunda votação

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação na sessão plenária desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1773/2023, de autoria do primeiro-secretário Dr. João (MDB). A proposta, que agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União), autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com municípios para compartilhar informações sobre a frota de veículos e a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), respeitando a repartição de receitas prevista na Constituição Federal.

“Essa lei traz transparência e eficiência à gestão do IPVA, aproximando o governo dos cidadãos e fortalecendo os municípios”, afirmou Dr. João.

O projeto permite que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) colabore com os 142 municípios de Mato Grosso, utilizando a estrutura local para aprimorar a fiscalização e a arrecadação do imposto. Ao fornecer acesso em tempo real a dados sobre veículos e pagamentos de IPVA, a iniciativa visa aumentar a receita estadual e municipal, além de facilitar que os cidadãos regularizem débitos rapidamente.

“Os municípios terão uma visão clara da arrecadação, sabendo exatamente de qual veículo e contribuinte veio o pagamento. Isso é transparência na prática”, destacou o deputado.

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Inspirado em modelos federais, como o do Imposto Territorial Rural (ITR), regulamentado pela Lei nº 11.250/2005, o projeto segue exemplos de outros estados, como Minas Gerais (Lei nº 24398/2023) e Goiás (Lei nº 20.369/2018), que adotaram parcerias municipais na administração tributária.

A proposta de Dr. João mantém intacta a repartição constitucional, que destina 50% da arrecadação do IPVA aos municípios onde os veículos estão registrados. “Não estamos mudando a divisão dos recursos, mas tornando o processo mais eficiente e transparente, beneficiando estado e cidades”, explicou.

A legislação delega funções administrativas, como arrecadação e fiscalização, aos municípios que aderirem aos convênios, sem transferir a competência exclusiva do estado para instituir o IPVA, conforme artigo 155, inciso III, da Constituição.

A Sefaz definirá os requisitos para os acordos, garantindo flexibilidade e conformidade com o Código Tributário Nacional (CTN). “É uma parceria voluntária. Os municípios participam conforme sua capacidade, e o estado pode revogar os convênios se necessário, protegendo o interesse público”, pontuou Dr. João.

Dr. João destacou o potencial da lei para modernizar a gestão fiscal em Mato Grosso. “Ao descentralizar a fiscalização do IPVA, levamos o governo para mais perto da população, aumentamos a receita para serviços locais e garantimos que os contribuintes sejam informados rapidamente sobre suas obrigações”, afirmou.

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Após sancionado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.

Fonte: ALMT – MT

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“A verdadeira direita nasceu para servir, não para se aproveitar do povo”, diz Wiler Vitório

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A política brasileira vive um momento de transformação, e para o candidato do AGIR 36, Wiler Vitório, essa mudança passa pelo fortalecimento de lideranças comprometidas com a verdade, a transparência e os valores conservadores. Segundo ele, o partido nasceu justamente para atender ao clamor de uma população cansada da velha forma de fazer política e que busca representantes verdadeiramente comprometidos com os interesses da sociedade.

Ao explicar a origem da legenda, Wiler destacou que o AGIR surgiu a partir da reformulação do antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), mas com uma proposta muito mais ampla: construir um projeto político baseado na ética, na responsabilidade e na renovação.

“Vivemos um momento em que a sociedade pede pessoas novas na política. Durante muitos anos vimos a política ser conduzida pelas mesmas figuras, que prometem muito e entregam pouco. O AGIR nasceu para fazer diferente, trabalhando com a realidade e com a verdade, e não com a enganação”, afirmou.

Segundo o candidato, desde sua criação o partido buscou selecionar candidatos alinhados aos princípios defendidos pela legenda, priorizando nomes com histórico de trabalho e compromisso com a população.

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Para Wiler, a principal missão do AGIR é devolver credibilidade à política, aproximando os representantes da realidade vivida pelos cidadãos e defendendo pautas ligadas à família, à liberdade, ao empreendedorismo, ao respeito às leis e à boa gestão dos recursos públicos.

Durante a entrevista, o candidato também fez uma diferenciação entre o que chamou de “verdadeira direita” e grupos que, segundo ele, apenas utilizaram o movimento conservador como estratégia eleitoral.

“O crescimento da direita abriu espaço para muitas pessoas que passaram a vestir essa bandeira apenas durante as campanhas. Usaram símbolos e discursos para conquistar votos, mas depois de eleitos deixaram de representar aquilo que prometeram. O AGIR foi construído justamente por pessoas que permaneceram fiéis aos seus princípios”, declarou.

Wiler afirmou que muitos integrantes da legenda participaram da construção do movimento conservador em Mato Grosso antes mesmo de ele ganhar força nacional. Segundo ele, diversas lideranças acabaram ficando à margem dos grandes partidos, mas decidiram unir forças para criar uma legenda que representasse, de fato, os eleitores identificados com a direita.

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“O nosso compromisso é com as pessoas e não com projetos pessoais de poder. Quem está no AGIR acredita que fazer política é servir, ouvir a população e defender aquilo que prometeu durante a campanha. Não queremos iludir ninguém, queremos representar quem acredita em trabalho, honestidade e responsabilidade”, ressaltou.

Na avaliação de Wiler Vitório, o fortalecimento do AGIR nas eleições de 2026 representa uma oportunidade para renovar os quadros políticos de Mato Grosso e ampliar a presença de representantes comprometidos com os valores conservadores.

“O eleitor está mais atento. As pessoas querem coerência entre discurso e prática. É esse sentimento de mudança que fortalece o AGIR e nos motiva a construir um projeto político sério, transparente e conectado com a realidade da população”, concluiu.

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