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Lei garante translado gratuito de corpos para famílias de baixa renda

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Famílias de baixa renda de Mato Grosso agora têm garantido o direito ao transporte intermunicipal gratuito de corpos de parentes que falecerem durante tratamento médico fora da cidade de origem.

A medida está prevista na Lei nº 12.848/2025, que entrou em vigor em abril após aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e sanção do governo. Fruto de projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Botelho (União), a nova legislação garante a gratuidade no transporte intermunicipal de cadáveres ou restos mortais de pacientes encaminhados pela Central de Regulação do Estado de Mato Grosso.

De acordo com o texto da lei, caberá ao Poder Executivo, por meio das secretarias estaduais de Saúde (SES) e de Trabalho e Assistência Social (Setasc), assegurar o transporte gratuito dos corpos até o município de origem. A medida beneficia usuários da rede pública de saúde que morrerem durante o tratamento e necessitem de translado dentro do território mato-grossense.

Segundo o deputado Botelho, a legislação é de grande relevância social, considerando a dificuldade enfrentada por muitas famílias de baixa renda. Ele citou, por exemplo, pacientes com câncer do interior do estado que realizam tratamento em Cuiabá. Apesar de existirem programas que facilitam o deslocamento desses pacientes em vida, o parlamentar destaca uma falha no sistema do SUS quanto à assistência após o óbito.

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“Se o paciente vem para ser tratado aqui [em Cuiabá] e falece, também temos que garantir que ele volte para ser velado por sua família. Esse apoio não trará grandes despesas ao Estado e representa um gesto de dignidade”, afirmou.

Os serviços funerários preparatórios e o translado inicial deverão ser organizados e garantidos, no local do falecimento, pelo Serviço Social da Setasc. Além disso, a lei permite a celebração de convênios com empresas funerárias com sede em Mato Grosso, a fim de assegurar a prestação ágil do serviço, oferecendo dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Fonte: ALMT – MT

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Wellington cresce nas pesquisas e vira alvo de ofensiva digital atribuída à campanha de Pivetta

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A disputa pelo Governo de Mato Grosso ganhou um novo capítulo nas redes sociais. Enquanto o senador Wellington Fagundes (PL) avança nas pesquisas eleitorais, uma ofensiva digital com acusações antigas contra o parlamentar voltou a ganhar força. Segundo a jornalista Andreza Matais, do Metrópoles, a campanha do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) manteria uma estrutura destinada a produzir e disseminar ataques contra adversários.

A informação foi publicada na coluna de Matais e aponta Wellington como o principal alvo da suposta estratégia. Nas últimas semanas, conteúdos relacionados ao crescimento patrimonial do senador ao longo de aproximadamente duas décadas passaram a circular novamente em redes sociais e blogs de Mato Grosso.

Também foram resgatadas publicações que relacionam Wellington à chamada Máfia dos Sanguessugas. A própria reportagem, porém, ressalta que o processo envolvendo o senador foi arquivado pela Justiça por falta de provas. A decisão, segundo a publicação, não estaria sendo mencionada em parte dos conteúdos que voltaram a circular.

O movimento ocorre em um momento politicamente delicado para Pivetta. O governador e seu grupo passaram a enfrentar maior desgaste público após a repercussão das investigações envolvendo um acordo de R$ 308 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi.

Caso Oi aumenta pressão sobre Pivetta

Em outra reportagem publicada por Andreza Matais, o caso Oi ganhou um novo elemento. Segundo a jornalista, uma usina ligada a Pivetta é suspeita de ter recebido recursos que teriam origem em um suposto esquema relacionado ao acordo firmado entre a empresa de telefonia e o Estado.

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O empreendimento não está formalmente registrado em nome do governador, mas Pivetta reconhece ter participação no negócio.

A negociação é investigada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Heritage, que apura suspeitas relacionadas ao acordo celebrado entre o Estado e a Oi.

O entendimento foi firmado em abril de 2024, durante a gestão de Mauro Mendes, período em que Pivetta ocupava a Vice-Governadoria. A negociação ocorreu depois de a Oi perder disputas tributárias em diferentes instâncias.

Entre os pontos investigados está a forma de pagamento dos valores. Conforme informações atribuídas à Polícia Federal, os recursos teriam sido pagos sem observar a ordem cronológica dos precatórios, mecanismo utilizado para organizar o pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente contra o poder público.

A investigação ainda está em curso e as suspeitas deverão ser esclarecidas pelas autoridades responsáveis.

Wellington cresce e volta ao centro da disputa

A repercussão do caso Oi passou a representar um novo problema político para Pivetta justamente quando Wellington Fagundes ganhou espaço na corrida eleitoral.

É nesse contexto que, segundo a coluna do Metrópoles, antigas acusações contra o senador voltaram a ser exploradas de maneira coordenada nas plataformas digitais.

A publicação, no entanto, não apresenta uma manifestação da campanha de Pivetta confirmando a existência do suposto “gabinete do ódio” ou respondendo especificamente à acusação.

O que dizem as regras eleitorais

A legislação eleitoral estabelece limites para a propaganda na internet, especialmente quando há utilização de mecanismos artificiais, identidade falsa ou disseminação ilícita de informações falsas ou gravemente descontextualizadas.

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A responsabilização pode alcançar diferentes participantes, de acordo com o envolvimento na criação, contratação, financiamento ou divulgação do conteúdo.

Isso significa que, em uma eventual investigação, não basta identificar apenas quem publicou uma informação. A Justiça Eleitoral pode analisar a origem, a coordenação e o financiamento de uma determinada estratégia digital.

Estratégia também aparece em outras eleições

A utilização de estruturas digitais para atingir adversários não é uma particularidade da disputa mato-grossense.

A coluna de Andreza Matais cita situação semelhante em Pernambuco, onde o candidato João Campos (PSB) acusa a governadora Raquel Lyra (PSD) de contratar uma empresa para produzir conteúdos destinados a desgastar sua imagem nas redes sociais.

O caso foi levado à Polícia Federal. Um empresário chegou a admitir, em entrevista, a utilização da estratégia. Raquel Lyra nega participação no esquema.

Em Mato Grosso, a acusação contra a campanha de Pivetta ainda depende de comprovação. O episódio, porém, acrescenta um componente novo à disputa pelo Palácio Paiaguás: além da batalha por votos, os candidatos também enfrentam uma guerra cada vez mais intensa pela narrativa nas redes sociais.

E, com Wellington ganhando espaço nas pesquisas e o caso Oi aumentando a pressão sobre o grupo governista, o ambiente eleitoral tende a ficar ainda mais acirrado nos próximos meses.

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