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CCJR aprova projetos favoráveis a mulheres e para valorização de garis e catadores em reunião na tarde desta terça (3)

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou projetos favoráveis a mulheres e voltados à valorização de garis e catadores em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (3). Uma das matérias, o Projeto de Lei (PL) nº 67/2024, visa garantir atendimento psicológico por meio de programa específico de atendimento a mulheres que sofreram perda gestacional, perda neonatal e óbito fetal (natimorto).

“Quem sofre todo esse trauma da perda daquilo que era um sonho, que era um membro já esperado na sua família precisa desse apoio que a Assembleia Legislativa está preocupada em garantir, aprovando esse projeto de lei. Acredito que seja um programa que vai ser de grande valia no nosso estado”, comentou o vice-presidente da CCJR, deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos).

“Recentemente repercutiu um caso no norte do estado, de uma grávida de 8 meses que perdeu o seu bebê no hospital municipal. Não estou jamais fazendo um pré-julgamento, mas houve uma grande comoção e acredito que para essa mulher seja um grande trauma. Então, já está demonstrado que em casos como esse, é necessário todo o suporte psicológico para poder passar por essa perda”, completou Guimarães. Ele fez referência à morte de um bebê dentro do ventre da mãe no Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário, em Guarantã do Norte, em 27 de maio.

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Em relação a direitos da mulher e gestantes, também receberam parecer favorável os PLs nº 1629/2023, nº 1940/2024 e nº 894/2019. O primeiro prevê a reserva de 20% das vagas de promoção no Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBM-MT) e o segundo pretende garantir teste para detecção de doenças sanguíneas (Teste de Mãezinha). Já o último foi aprovado em redação final e prevê a adoção de mecanismos pelo poder executivo para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres com os mesmos cargos, atribuições e tempo de serviço.

Ainda está entre os projetos aprovadas pela comissão o PL nº 296/2025. O texto tem objetivo de criar o “Selo de Responsabilidade Socioambiental – Catadores e Garis de Mato Grosso” a ser conferido a empresas privadas de coleta de lixo e prefeituras que promovam a integração, valorização e bem-estar dos trabalhadores de Mato Grosso. No mesmo tema, também recebeu parecer favorável o PL nº 1068/2024, que visa instituir feriado para garis no dia 16 de maio, assim como ação educativa e comemorativa na data para valorização desses trabalhadores e conscientização da população sobre questões ambientais relacionadas ao manejo e destinação correta dos resíduos sólidos.

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“É uma atividade fundamental, porém esquecida pelo setor público. O gari, o catador de lixo só é lembrado quando faz a greve, quando fica aquela montoeira de lixo, de resíduos sem a coleta. Então, nós temos feito aqui leis para valorizar essas pessoas, que fazem muito pela sua cidade e pelo meio ambiente. É preciso garantir que eles trabalhem com dignidade e equipamentos de segurança”, afirmou o autor dessas duas propostas e membro da CCJR, deputado Fabio Tardin (PSB).

Além de Diego Guimarães e Fabio Tardin, estiveram presentes no encontro Sebastião Rezende (União) e Thiago Silva (MDB). Os parlamentares analisaram 25 matérias, 20 receberam parecer favorável e cinco receberam parecer contrário.

Fonte: ALMT – MT

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VI Simpósio do Autismo debate autonomia e fortalecimento da rede de apoio em Mato Grosso

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Com a programação estendida até as 18 horas desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realiza a VI edição do Simpósio do Autismo em Mato Grosso com o tema “Autonomia se constrói com apoio”. O evento acontece no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour da Casa de Leis.

Entre os temas debatidos estão os desafios enfrentados pelas famílias diante da insuficiência de apoio do poder público, a construção da autonomia na primeira infância, aspectos genéticos relacionados ao TEA, a Casa do Autista, os direitos fundamentais das pessoas autistas, o autismo em mulheres, o cuidado com os cuidadores e os sinais precoces do transtorno.

A programação da manhã reuniu especialistas e instituições que debateram diferentes aspectos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco no fortalecimento da rede de apoio, no desenvolvimento infantil e nos avanços científicos. O professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Luiz Alexandre Barbosa de Freitas, abordou o tema “Construindo autonomia na primeira infância”, enfatizando a relevância das intervenções precoces para o desenvolvimento das crianças.

Em sua palestra, o professor Luiz Freitas destacou a importância dos estímulos adequados nos primeiros anos de vida como base para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, emocionais e sociais. Segundo ele, essa etapa é determinante para a formação da independência da criança e para a construção de competências que serão utilizadas ao longo de toda a vida.

Durante a apresentação, Freitas enfatizou que a autonomia não surge de forma espontânea, mas é resultado de um processo contínuo de orientação, acolhimento e incentivo, que envolve família, escola e profissionais da saúde.

“Na primeira infância, pequenas ações do cotidiano, como permitir que a criança explore o ambiente e participe de decisões simples, contribuem significativamente para o fortalecimento da confiança e da capacidade de escolha. É necessária a efetivação de políticas públicas e práticas educacionais mais sensíveis ao desenvolvimento infantil, especialmente no contexto de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, como o TEA”, explicou Freitas.

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De acordo com ele, a construção da autonomia deve ser pensada de forma inclusiva, garantindo que todas as crianças tenham oportunidades de aprendizado e desenvolvimento dentro de suas próprias potencialidades.

O deputado Wilson Santos (PSD) afirmou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem desempenhado papel fundamental na defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo debates, aprovando leis e cobrando o cumprimento de compromissos assumidos pelo poder público.

O deputado afirmou ainda que o VI Simpósio sobre Autismo está sendo realizado justamente para reforçar essa cobrança e garantir que as políticas públicas voltadas ao setor saiam do papel e se transformem em ações concretas de atendimento, inclusão e dignidade às pessoas autistas e suas famílias.

Entre as demandas pendentes, o parlamentar destacou a implantação do Centro de Diagnóstico para pessoas com suspeita de autismo e dislexia. Segundo ele, “promessa feita há quase uma década”, além da conclusão da Casa do Autista, obra que está paralisada nas dependências da antiga Escola Nilo Póvoas, em Cuiabá.

Wilson Santos disse que a Assembleia já aprovou mais de 30 leis relacionadas ao tema e defendeu a união entre representantes da saúde, educação, familiares e especialistas para ampliar as discussões e fortalecer a rede de atendimento às pessoas com TEA no estado de Mato Grosso.

Em sua palestra o especialista e pediatra, Marcial Francis Galera, fez “Um breve guia sobre a genética dos transtornos do espectro autista. Segundo ele, a investigação genética no Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente nos casos chamados de TEA sindrômico.

Segundo ele, compreender a base genética pode ser decisivo para identificar condições associadas e orientar de forma mais precisa o acompanhamento clínico das crianças.

De acordo com o especialista, nos casos de TEA sindrômico, o autismo não se manifesta de forma isolada, mas em conjunto com outras alterações, que podem ser físicas, cognitivas ou comportamentais.

Ele explicou que essa associação auxilia os profissionais de saúde a direcionarem melhor a investigação diagnóstica, principalmente quando há sinais fenotípicos mais evidentes, como ocorre em síndromes já conhecidas, a exemplo da síndrome de Down, que pode apresentar, em alguns casos, também o transtorno do espectro autista.

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Marcial Francis ressaltou ainda que o diagnóstico se torna mais complexo quando não há alterações físicas aparentes, exigindo maior atenção clínica e o uso de exames genéticos específicos, sobretudo em crianças do sexo masculino com deficiência intelectual associada ao TEA.

Nesses casos, a identificação de síndromes raras pode permitir um diagnóstico mais preciso e viabilizar o aconselhamento genético às famílias, inclusive sobre possíveis riscos em futuras gestações, algo que no TEA isolado costuma ser mais difícil de estimar.

Julien Steffani da Silva Carmo, mãe de quatro filhos com transtorno do espectro autista (TEA), sendo o mais velho de 18 anos e o mais novo de 7 anos de idade, apontou para os desafios enfrentados diariamente pelas famílias atípicas e reforçou a importância da perseverança e da construção de redes de apoio.

Segundo ela, apesar das dificuldades, desistir dos filhos nunca é uma opção. Julien Steffani também apresentou o projeto social que desenvolve em escolas municipais, faculdades, igrejas e outros espaços comunitários, com foco no acolhimento e orientação às mães de crianças autistas.

“A iniciativa oferece apoio, atendimento e acompanhamento às famílias, buscando fortalecer o cuidado, promover o desenvolvimento das crianças e ampliar a rede de suporte às pessoas que convivem com o TEA”, afirmou Julien Steffani.

Em todo o Brasil, a estimativa é de mais de 2 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse número reforça a necessidade de ampliar a discussão e a implementação de políticas públicas voltadas a esse público. Entre as prioridades apontadas estão a disseminação de informações e conhecimentos para todos os municípios, a garantia do cumprimento da Lei nº 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

Fonte: ALMT – MT

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