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Mato Grosso recebe certificação de zona livre de aftosa sem vacinação em cerimônia em Paris

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Durante a 92ª Assembleia da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), Mato Grosso obteve a certificação de zona livre de febre aftosa sem vacinação, o mais alto status sanitário do mundo na cadeia de bovinos, bubalinos e suínos. A comitiva mato-grossense, liderada pelo vice-governador Otaviano Pivetta, celebrou o momento aguardado por décadas nesta quinta-feira (29.5), na cerimônia oficial realizada em Paris, na França.

O reconhecimento coroa um trabalho técnico e político de mais de 40 anos, com destaque para os investimentos recentes da atual gestão estadual, que aplicou mais de R$ 100 milhões nos últimos cinco anos em estrutura, pessoal e modernização do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Os recursos públicos e privados viabilizaram concurso público, capacitação técnica, reforma de escritórios e unidades regionais, garantindo a segurança necessária para o fim da vacinação obrigatória.

“Agora é oficial, Mato Grosso livre de aftosa sem vacinação. Estamos aqui acompanhando a comitiva do vice-governador Otaviano Pivetta, os representantes do setor produtivo e nossos técnicos do Indea. Estamos muito felizes, pois é o reconhecimento de um trabalho de muitos e muitos anos, onde só o governo do estado nos últimos cinco anos investiu mais de R$ 100 milhões de reais, com concurso público, capacitações junto com os fundos dos produtores, dos pecuaristas, reforma dos escritórios e das regionais do Indea, aquisição de veículos. É um trabalho conjunto da iniciativa privada e do governo que nos faz chegar nesse momento de muita alegria”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

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O vice-governador Otaviano Pivetta disse que a entrega do certificado representa um marco histórico para o agronegócio brasileiro e reforça o protagonismo de Mato Grosso, maior rebanho bovino do país, com 33 milhões de cabeças. A conquista deverá ampliar o acesso do estado a mercados internacionais mais exigentes, especialmente na Ásia, onde já se concentram as exportações de carne bovina — que somaram US$ 2,1 bilhões em 2023.

“Nós, mato-grossenses, brasileiros, estamos preparados para ajudar a alimentar o mundo com qualidade e com segurança. Essa certificação de hoje coroa o trabalho todo que foi feito e nós brasileiros que temos essa vocação natural de alimentar o mundo, estamos liberados para vender cada vez mais produto com mais qualidade com mais valor agregado. Tantas personalidades brasileiras, recebendo essa certificação que é histórica para nós, foram dezenas de anos trabalhando para isso acontecer. Nossos corpos técnicos, os estados cuidaram da sanidade animal, vigilância. É uma virada de chave para o Brasil. Agora, nós precisamos fazer uma manutenção disso e o desafio é mantermos a vigilância termos esse status para que o Brasil possa exercer a sua vocação, que é ser um grande produtor de bovinos”, afirmou o vice-governador Otaviano Pivetta.

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O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, também destacou o papel dos produtores na conquista, especialmente os pecuaristas.

“Hoje é só alegria. Nossa alegria como produtor rural, como representante do produtor rural do Mato Grosso. Parabéns aos pecuaristas, né, governador, que fizeram a sua tarefa de casa. Vocês conseguiram elevar o status brasileiro, os livres de aftosa sem vacinação. Isso é motivo de orgulho para nós. Estamos de parabéns. Agora é só cuidar, como os técnicos estão aí preparados para isso, para nos dar o norte do caminho para a gente manter esse status e ganhar mercado para o mundo afora.”

O certificado entregue pela OMSA sela uma transformação iniciada ainda nos anos 1970, quando a febre aftosa era um risco permanente para o rebanho estadual. Desde o último foco registrado em 1996, Mato Grosso avançou com campanhas de vacinação, estruturação institucional e vigilância sanitária. A nova certificação substitui o status de zona livre com vacinação, conquistado em 2001, e representa uma conquista coletiva de produtores, entidades e poder público — que agora precisam manter o padrão sanitário alcançado para preservar e ampliar os mercados internacionais.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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