POLÍTICA NACIONAL

CDH aprova projeto que assegura cão-guia em transporte público e privado

Publicado em

28 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que permite o ingresso e a permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave acompanhada de cão de assistência em transportes coletivos públicos ou privados. O texto segue para o Plenário.

O projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI) havia sido aprovado no Senado em 2018, mas recebeu uma versão alternativa dos deputados. O texto voltou aos senadores como PL 4.489/2024, que recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ).

A proposta considera discriminação qualquer prática que impeça ou dificulte o exercício desse direito, sob pena de multa. Caso seja aprovada e se torne lei, sua regulamentação poderá proibir o embarque de cão de assistência que apresentar agressividade, sinais de doença, falta de higiene ou porte incompatível com as condições de segurança.

Romário fez ajustes de redação para assegurar que a medida não invalide os direitos sobre cães de assistência já existentes na Lei 11.126, de 2005, e sua regulamentação pelo Poder Executivo.

— Quero deixar essas pessoas bem tranquilas, é [um projeto] totalmente independente com relação ao que existe, não será revogado pela aprovação da nova lei — disse.

Categorias

Segundo o projeto, cão de assistência é aquele treinado para realizar tarefas que diminuem as barreiras às atividades e à participação social da pessoa com deficiência ou condição de saúde grave. O objetivo é a autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social dessas pessoas.

O serviço prestado pelos animais será considerado “tecnologia assistiva”. O projeto cria seis categorias de cães, como cão-guia, cão-ouvinte e cão de assistência psiquiátrica. Futura regulamentação deverá trazer ainda regras sobre identificação dos animais, requisitos veterinários, órgão fiscalizador para o serviço dos cães de assistência, entre outros.

Requerimentos

na reunião, os senadores também aprovaram sete requerimentos. Quatro deles são pedidos de informação ao governo federal para a CDH avaliar o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF). A fiscalização será relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Os outros requerimentos são:

visita a pessoas presas em El Paso, no estado do Texas, nos Estados Unidos da América, em razão das invasões do 8 de janeiro no Congresso Nacional (REQ 43/2025 – CDH);
realização de audiência pública sobre o trabalho das mulheres frentistas no Brasil (REQ 48/2025 – CDH); e
realização de debate sobre projetos que restringem a prática da psicoterapia a psicólogos (REQ 49/2025 – CDH).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

4 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Agronegócio6 dias ago

Mistura maior de biodiesel e etanol entra na pauta do CNPE

Agronegócio6 dias ago

1º de maio de 2026: o agronegócio brasileiro ganha acesso a um mercado de R$ 130 trilhões

Agronegócio6 dias ago

Carne bovina avança em valor e volume e abril deve fechar com recorde

Esportes7 dias ago

Palmeiras empata com Cerro Porteño no Paraguai e perde a liderança no grupo

POLÍTICA NACIONAL

CDH aprova projeto que assegura cão-guia em transporte público e privado

Categorias

Requerimentos

POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Vasco vira sobre o Audax Italiano no Chile e segue líder do Grupo G da Sul-Americana

Eliane Xunakalo reivindica ações concretas contra o feminicídio no Estado

Bombeiros extinguem incêndios em veículo de carga e motocicleta

Wilson Santos exalta legado de Rondon e cobra conclusão de memorial em Mimoso

Unemat oferta seletivo unificado com 212 vagas para professores temporários

GRANDE CUIABÁ

O poder do Visual Merchandising: Paulo Selani traz palestra inédita a Cuiabá

Sexta tem noite nordestina em Cuiabá; entenda

Parceria entre Abílio e Mauro Mendes agrada população, diz levantamento

MATO GROSSO

Bombeiros extinguem incêndios em veículo de carga e motocicleta

Unemat oferta seletivo unificado com 212 vagas para professores temporários

Com apoio da SES, projeto de capacitação e diagnóstico em hanseníase percorre Mato Grosso

POLÍCIA

PF prende homem com 40 caixas de anabolizantes em operação em Cáceres

Indígena se entrega após matar irmão e ferir outros dois familiares em MT

Ataque fatal: Tiros matam dois e ferem jovem em frente a campo de futebol

ENTRETENIMENTO

Rafa Kalimann celebra 4 meses da filha Zuza com festa temática delicada: ‘Viva’

Grazi Massafera surge de visual renovado após fim de ‘Três Graças’: ‘Dia tão esperado

Bianca Biancardi, exibe vídeo emocionante onde anuncio de gravidez para familiares

ESPORTES

Vasco vira sobre o Audax Italiano no Chile e segue líder do Grupo G da Sul-Americana

Fluminense confirma chegada de Hulk, que assina até 2027

Palmeiras vence o Sporting Cristal e assume liderança do Grupo F da Libertadores

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ASSEMBLEIA NEWS