POLÍTICA NACIONAL

Alan Rick defende nova Lei de Licenciamento Ambiental

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (27), o senador Alan Rick (União-AC) comemorou a aprovação do projeto de lei (PL 2.159/2021) que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Segundo o parlamentar, a proposta, que ainda será analisada na Câmara dos Deputados, busca equilibrar a proteção do meio ambiente com a necessidade de desenvolvimento em regiões como a Amazônia. O senador afirmou que a legislação aprovada moderniza as ações dos órgãos ambientais e garante segurança jurídica, sem abrir mão da responsabilidade ambiental.

— Defender um licenciamento moderno, ágil, eficiente e responsável não é ser contra o meio ambiente, é ser a favor da vida, é ser a favor das pessoas, é ser a favor de uma Amazônia que quer e precisa se desenvolver — disse.

O senador destacou que a precariedade no saneamento básico é uma das realidades mais urgentes da Amazônia. Segundo ele, mais da metade da população não tem acesso ao esgotamento sanitário e apenas 13% dos esgotos são tratados. Para o parlamentar, a demora na liberação de licenças ambientais para obras de infraestrutura sanitária agrava a situação, permitindo que rios, igarapés e mananciais sejam contaminados diariamente. Ele defendeu que a nova lei permitirá que a infraestrutura básica chegue à região. Alan Rick ressaltou que é preciso abandonar visões ideológicas e tratar o tema com base na realidade de quem vive na região amazônica.

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— A Amazônia precisa ser olhada com a complexidade que exige. A Amazônia não é um santuário intocável para ser admirado à distância, é uma casa viva onde mora gente, onde mora quem trabalha, quem produz, quem sonha e quem tem direito, sim, direito de viver com qualidade e dignidade — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Caso Banco Master reúne acusações e decisões sob análise de Mendonça

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser alvo de questionamentos relacionados à sua atuação no caso Banco Master. Os episódios envolvem uma disputa com a Polícia Federal, encontros com o banqueiro Daniel Vorcaro e novos elementos encaminhados ao STF pelo ministro Flávio Dino.

O plenário do Supremo deve analisar os questionamentos na próxima quarta-feira (23). Até o momento, não há conclusão da Corte de que Mendonça tenha cometido qualquer irregularidade, e o ministro nega as acusações.

Questionamentos sobre a Polícia Federal

Uma das principais controvérsias envolve a decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

O ministro afirmou que teria sido alvo de monitoramento ilegal por parte da inteligência da PF. Andrei Rodrigues, porém, negou a acusação e afirmou que os documentos utilizados na decisão eram análises de inteligência produzidas em cumprimento a determinações judiciais.

A medida provocou uma disputa interna no STF. Flávio Dino determinou posteriormente a reintegração dos dirigentes, enquanto o ministro Edson Fachin suspendeu decisões conflitantes relacionadas ao caso.

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Relatos de pressão sobre investigadores

Outro ponto envolve acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, relatórios de inteligência da PF registrariam episódios em que Mendonça teria pressionado investigadores e tentado direcionar apurações.

Moraes também afirmou que Mendonça teria defendido a inclusão dele próprio e de Davi Alcolumbre em uma colaboração premiada.

Durante sessão realizada nesta terça-feira (15), Moraes disse ter testemunhas sobre os episódios e afirmou que pretende solicitar que elas sejam ouvidas. Os relatos, contudo, ainda precisam ser confrontados com outras provas.

Encontros com Daniel Vorcaro

A relação de Mendonça com Daniel Vorcaro também entrou no radar do Supremo.

Um dos encontros ocorreu em março de 2025, antes de Mendonça assumir a relatoria das investigações envolvendo o Banco Master. Segundo o gabinete do ministro, a conversa tratou de uma questão jurídica relacionada a créditos de precatórios de interesse do banco.

Em outro episódio, Vorcaro esteve no gabinete de Mendonça e relatou que estaria sofrendo ameaças. Conforme a versão apresentada pelo ministro, um representante do Ministério Público acompanhou o depoimento.

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A defesa de Mendonça afirma que, posteriormente, decisões tomadas pelo ministro contrariaram os interesses apresentados por Vorcaro.

Instituto Iter entra no caso

Os questionamentos ganharam um novo capítulo nesta terça-feira (15), quando Flávio Dino encaminhou a Fachin informações relacionadas ao Instituto Iter, do qual Mendonça foi sócio até setembro.

O material menciona contratos do instituto com o poder público e possíveis conexões empresariais com pessoas ligadas ao entorno do Banco Master.

Dino também relacionou esses elementos ao encontro entre Mendonça e Vorcaro em março de 2025. O próprio ministro, porém, ressalvou que as coincidências apontadas não comprovam, por si só, uma relação entre interesses privados e decisões judiciais.

O caso deverá ser analisado pelo STF com possibilidade de contraditório e ampla defesa, caso o plenário autorize o avanço da apuração.

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