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CCJR analisa 33 projetos em reunião ordinária

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou 33 proposições durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (20), sendo 30 projetos de lei e três projetos de lei complementar.

As matérias analisadas tratam de temas relacionados à saúde, segurança, proteção de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, garantia de direitos sociais e modernização da gestão pública.

Do total de projetos em pauta, foram aprovados pareceres favoráveis a 26 e contrários a sete. Entre as propostas com parecer favorável, está o Projeto de Lei 1246/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que propõe isenção de impostos e taxas cartorárias na transferência de imóveis rurais pertencentes a pequenos agricultores familiares para seus herdeiros, em caso de falecimento.

“Tudo o que nós pudermos fazer pelo pequeno, nesse caso pelo pequeno produtor rural, aquele que faz agricultura familiar, que planta sua mandioca, faz sua farinha, seu doce de leite, traz o ovo caipira para vender, enfim, tudo que pudermos fazer pela agricultura familiar, a Assembleia sempre vota de forma unânime. Estamos, portanto, tirando aqui todas as taxas, todos os impostos que o estado cobra no momento da transferência, da titulação, da escritura de um familiar falecido para seus sucessores. Não se trata de venda para terceiros, mas apenas de transferência dentro da cadeia familiar”, explica o parlamentar.

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Também foi aprovado parecer favorável aos projetos de lei 686/2023 e 1213/2024, bem como ao PL 527/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 10.315/2015, que cria o cadastro estadual de pedófilos, e a Lei 10.915/2019, que institui o cadastro de condenados por violência contra a mulher.

A proposta determina que, em ambos os cadastros, os dados das pessoas condenadas sejam divulgados publicamente após sentença transitada em julgado, ao mesmo tempo em que garante o sigilo aos dados das vítimas. Nos dois casos, o projeto estabelece que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) será responsável por regulamentar, manter e atualizar os cadastros e criar procedimentos claros para remoção do nome após o cumprimento da pena.

Foram aprovados pareceres contrários aos Projetos de Lei 765/2023, 1568/2023, 1675/2024, 805/2024, 704/2023 e 551/2024 e ao Projeto de Lei Complementar 25/2023.

Participaram da reunião os deputados Wilson Santos (PSD), Diego Guimarães (Republicanos) e Thiago Silva (MDB).

Fonte: ALMT – MT

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Moretto participa da beatificação de Padre Nazareno e destaca legado de fé e serviço em Jauru

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Foto: ALEX RODRIGUES DA COSTA E OLIVEIRA

Foto: ALEX RODRIGUES DA COSTA E OLIVEIRA

O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) participou neste sábado (13), em Jauru, da cerimônia de beatificação do Padre Nazareno Lanciotti. O evento reuniu milhares de fiéis para celebrar o reconhecimento oficial da Igreja Católica ao missionário que dedicou sua vida à evangelização e ao desenvolvimento humano da região Oeste de Mato Grosso.

A cerimônia contou com a presença do ex-governador Mauro Mendes; do governador Otaviano Pivetta; da ex-primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes; do deputado federal Fábio Garcia; além de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e representantes da Igreja Católica de diversas regiões do estado.
Entre as autoridades presentes estiveram os prefeitos Odair Vargas (Conquista d’Oeste), Mirim (Figueirópolis d’Oeste), Passarinho (Jauru), Odirlei Faria (Porto Esperidião), Pabollo Victor (Rio Branco), Mauto Espíndola (Salto do Céu) e Cláudio Scariote (Sapezal).

Acompanhado de sua mãe, Carmen Moretto, o parlamentar destacou a importância histórica da celebração para Jauru e para Mato Grosso.
“Padre Nazareno deixou um legado que vai muito além da evangelização. Sua missão contribuiu para fortalecer a educação, a saúde, a assistência social e o cuidado com as pessoas. É um exemplo de fé e serviço que continua inspirando gerações”, afirmou Moretto.

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Missionário italiano, Padre Nazareno chegou a Jauru na década de 1970 e se tornou uma das figuras mais importantes da história do município. Sua atuação marcou a vida de milhares de pessoas por meio do trabalho religioso, social e comunitário desenvolvido ao longo de décadas.
Para Moretto, a beatificação representa não apenas o reconhecimento da trajetória do sacerdote, mas também da força da fé e da história construída pela população de Jauru.
“Jauru preserva esse legado e demonstra como a fé pode caminhar junto com a solidariedade, a educação, a saúde e o cuidado com o próximo. É um momento de orgulho para toda a região Oeste”, destacou.

O reconhecimento da trajetória de Padre Nazareno também ganhou repercussão internacional. Durante a oração do Angelus deste domingo (14), no Vaticano, o Papa Leão XIV recordou a beatificação realizada em Jauru e destacou a missão do sacerdote. “Ontem, no Mato Grosso, foi beatificado Nazareno Lanciotti, sacerdote romano e missionário, mártir da fé”, afirmou o Pontífice. Para Moretto, a menção do Papa reforça a dimensão histórica do evento para Jauru, para a região Oeste e para todo Mato Grosso.

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A beatificação de Padre Nazareno entra para a história de Mato Grosso como um dos maiores eventos religiosos já realizados no estado.

Fonte: ALMT – MT

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