Agronegócio

CNA questiona no STF decreto que endurece punições por incêndios florestais

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o Decreto nº 12.189/2024, que estabelece sanções mais severas para infrações ambientais relacionadas a incêndios florestais. A entidade alega que a norma compromete direitos constitucionais dos produtores rurais, como o devido processo legal, a ampla defesa e o direito de propriedade.

Segundo a CNA, o decreto permite o embargo de propriedades rurais sem a necessidade de autuação prévia ou comprovação de infração, o que colocaria produtores em situação de insegurança jurídica. A confederação argumenta que a medida pode penalizar agricultores que foram vítimas de incêndios, sem que haja distinção entre áreas afetadas por ações criminosas e aquelas sob responsabilidade dos proprietários.

A entidade destaca ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou embargos coletivos em mais de 4.200 propriedades nos estados do Acre, Pará, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso. Esses embargos, segundo a CNA, foram feitos via edital, sem individualização das condutas ou especificação das áreas afetadas, resultando na suspensão do crédito rural para milhares de pequenos produtores.

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O decreto, publicado em setembro de 2024, estabelece multas que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil por hectare para uso não autorizado de fogo em áreas agropastoris e vegetação nativa, respectivamente. Além disso, prevê penalidades que podem chegar a R$ 50 milhões para casos de danos ambientais não reparados ou compensados.

A CNA solicita ao STF a suspensão imediata dos efeitos do decreto, argumentando que a norma viola princípios constitucionais e compromete a continuidade da atividade agropecuária no país. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que deverá analisar o pedido de liminar.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Exportações de carne de frango avançam, enquanto suínos perdem força

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A carne de frango puxou o desempenho das exportações brasileiras de proteínas animais na primeira quinzena de junho, com crescimento das receitas, do volume embarcado e dos preços médios. Na contramão, a carne suína registrou recuo no faturamento e nas cotações, enquanto o pescado avançou em valor exportado, mesmo com leve redução nos embarques.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostram que a receita média diária das exportações de carne de frango chegou a R$ 251,3 milhões, alta de 78,9% em relação ao mesmo período de junho do ano passado. O faturamento acumulado na parcial do mês alcançou R$ 2,26 bilhões.

Os embarques de carne de aves somaram 226,98 mil toneladas até a segunda semana de junho. A média diária de 25,22 mil toneladas representa avanço de 61,2% sobre igual período de 2025. O desempenho foi acompanhado pela valorização dos preços internacionais, que subiram 10,9%.

Já a carne suína apresentou perda de ritmo. A receita média diária ficou em R$ 75,4 milhões, abaixo dos R$ 80,1 milhões registrados um ano antes. O faturamento acumulado chegou a R$ 679,5 milhões.

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Os embarques de carne suína totalizaram 54,71 mil toneladas, praticamente estáveis em relação ao mesmo período do ano passado. O principal fator para a retração das receitas foi a queda de 5,4% nos preços médios do produto no mercado internacional.

No segmento de pescado, a receita média diária avançou para R$ 1,12 milhão, levando o faturamento acumulado da primeira quinzena de junho a R$ 10,1 milhões. Embora os volumes exportados tenham recuado 1,1%, a valorização de 6,4% no preço médio garantiu resultado positivo para o setor.

Os números da Secex indicam que a demanda internacional segue sustentando as exportações brasileiras de proteínas animais, especialmente no segmento de carne de frango, que reúne aumento dos embarques e preços mais elevados. Já a carne suína enfrenta um cenário mais pressionado, enquanto o pescado mantém ganhos apoiados pela valorização do produto.

Fonte: Pensar Agro

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