POLÍTICA NACIONAL

Paim defende Previdência Social como instrumento de combate às desigualdades

Publicado em

8 de maio de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a importância da Previdência Social como política pública essencial. Ele destacou que, sem os benefícios, 42% da população estaria abaixo da linha da pobreza. Segundo o senador, os repasses garantem uma rede de proteção que atinge não só aposentados e pensionistas, mas também, indiretamente, familiares e dependentes, sendo um dos principais instrumentos de combate à desigualdade no país.

— Isso significa que 30,5 milhões de pessoas, graças à nossa previdência, não estão num estado de miséria absoluta. Em 2023, para cada beneficiário direto, 2,5 pessoas foram beneficiadas indiretamente. Com isso, poderia afirmar que estamos falando de 137,5 milhões de brasileiros, ou seja, 63% da população brasileira dependem da previdência. Os dados são oficiais. Esses números não são apenas estatísticas frias, são vidas, são famílias inteiras que encontram na previdência a sua única rede de proteção — declarou.

O senador alertou para o impacto das fraudes em empréstimos consignados aplicadas contra aposentados e pensionistas. O parlamentar lembrou que entidades-fantasmas teriam acessado indevidamente os dados de beneficiários e realizado descontos não autorizados. Os prejuízos, estimados em R$ 6,3 bilhões, estão sendo investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Paim defendeu a recomposição dos valores retirados de aposentados e pensionistas e criticou propostas de reforma que visam alterar o modelo atual.

— A Previdência Social é um pilar essencial do Estado e do bem-estar social. Não aceitaremos o desmonte e nada que venha a comprometer a nossa Previdência Social. A comissão parlamentar de inquérito que tive a honra de presidir trouxe à luz uma verdade inquestionável: nosso sistema previdenciário é, sim, superavitário. Ele não é o problema, mas, sim, a solução para milhões de brasileiros que dependem de seus benefícios para viver e envelhecer com dignidade — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

2 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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