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ALMT se reúne com procurador-geral para discutir data-base para a RGA e definição de índice fixo para reajuste de servidores

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Representantes da Assembleia Legislativa (ALMT) e da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Fessp-MT) se reuniram com o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, na tarde desta segunda-feira (5), para tratar sobre a data-base para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos e também sobre a definição de um índice fixo para reajuste salarial.

O encontro faz parte de mais uma etapa da agenda de reuniões da comissão técnica criada pela Assembleia Legislativa e a Fessp-MT, com o objetivo debater o assunto com todos os Poderes, comércio e indústria. A questão já foi discutida com a Federação do Comércio (Fecomércio) e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Nós fizemos uma discussão acerca das constitucionalidades das matérias abordadas. O procurador falou um pouco sobre aquilo que ele entende, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), discorrendo sobre o que nós poderíamos alterar e o que nós poderíamos persistir”, pontuou a deputada Janaina Riva (MDB), ao lembrar que o projeto referente à situação se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT.

“Nós pedimos ao deputado Eduardo Botelho (União), presidente da CCJR e também membro desta comissão, para que segure o projeto até terminarmos todas as agendas de diálogos que devem ser concluídas até o próximo mês de julho. Queremos fazer uma redação em consenso com todos os sindicatos do estado de Mato Grosso”, explicou a parlamentar.

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Ao lembrar que o Ministério Público atua no campo da legalidade nas suas opiniões prévias sobre constitucionalidade, o procurador-geral orientou sobre a importância de evitar qualquer vício de inconstitucionalidade no projeto. “Mas entendo que o diálogo é sempre produtivo a todos os Poderes e que cada carreira tem que buscar sua valorização, ”, avaliou Rodrigo Fonseca.

O deputado Lúdio Cabral (PT), que também é membro da comissão, lembrou que é importante esclarecer que a recomposição de perdas inflacionárias não tem nada a ver com aumento, mas sim um direito do servidor. “Depois de o estado negar esse direito de forma sucessiva em todos os debates orçamentários, nós resolvemos entrar neste movimento para acumular força e tensionar tanto o Parlamento como o Poder Executivo para que a gente possa recuperar as perdas acumuladas ao longo dos últimos seis anos que passam de 20%”, afirmou Lúdio, ao enfatizar que é o trabalho humano que faz o direito da população acontecer e por isso a necessidade de ter essa valorização por meio das RGAs.

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A presidente da Fessp-MT, Carmem Machado, destacou que a reunião de hoje faz parte da continuidade de um planejamento de ações que a Federação vem desenvolvendo com mais de 20 sindicatos do estado de Mato Grosso, das mais diversas áreas do serviço público.

“É um movimento que pretende, com o auxílio da Assembleia Legislativa, bem como dos outros Poderes, instituir um projeto de emenda constitucional capaz de proporcionar uma segurança jurídica para os mais de 105 mil trabalhadores desse estado”, defendeu Carmem, ao informar que as reuniões externas da comissão já estão na reta final.

“Depois de concluídas as reuniões, nós voltaremos para a Assembleia Legislativa para dar continuidade às discussões, inclusive fazendo um chamamento para os secretários do Poder Executivo para as negociações, que é o melhor caminho para qualquer situação”, finalizou a presidente da Fessp-MT.

Até fim dos diálogos institucionais, está prevista a apresentação de um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que irá demonstrar o impacto real das perdas salarias dos servidores.

Fonte: ALMT – MT

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Representantes da ALMT destacam avanços da comunicação pública e expansão da Rede Legislativa em MT

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A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no encontro nacional Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: De Olho no Futuro, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reforçou o protagonismo do estado no fortalecimento da comunicação pública legislativa. O evento reuniu representantes de assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país para discutir modernização tecnológica, integração de conteúdos e ampliação da cobertura das emissoras legislativas.

Os resultados do encontro foram tema do programa Painel, da Rádio Assembleia FM, nesta segunda-feira (15), com a participação do superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, e do gerente da Rádio Assembleia, Eduardo Ferreira. Durante a entrevista para os jornalistas Bruno Pini e Aline Ferreira, eles destacaram os avanços da comunicação legislativa mato-grossense e as articulações para ampliar a presença da Rede Legislativa nos municípios.

Segundo Jaime Neto, o principal foco do encontro deste ano foi a expansão dos canais legislativos por meio do programa Brasil Digital, iniciativa do Ministério das Comunicações voltada à interiorização do sinal digital das emissoras públicas.

“Mato Grosso já foi contemplado na primeira etapa de expansão da TV Assembleia em 45 municípios. Agora, o trabalho está concentrado na ampliação da Rede Legislativa por meio de parcerias com as câmaras municipais, fortalecendo a comunicação pública e levando informação de qualidade para mais regiões do estado”, destacou.

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O superintendente explicou que a estratégia envolve a adesão dos legislativos municipais à Rede Legislativa. A partir da assinatura dos termos de cooperação técnica, as câmaras passam a integrar o sistema e recebem apoio para implantação da estrutura necessária à transmissão digital.

“A pedido da Câmara dos Deputados, fizemos um trabalho de articulação junto às câmaras municipais para integrarem a Rede Legislativa. Com a assinatura, as câmaras municipais ganham um canal aberto digital, como aconteceu em Sapezal, que já está no ar a TV Câmara Sapezal, canal 10.3. Temos a responsabilidade de fortalecer as emissoras legislativas e ampliar o acesso da população às informações do poder público”, afirmou Jaime Neto.

Atualmente, as câmaras municipais de Tangará da Serra, Sorriso, Sinop, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Juína e Cáceres já assinaram os termos de cooperação e aguardam as próximas etapas de vistoria e instalação dos equipamentos. Alta Floresta também iniciou os preparativos para aderir ao programa.

Jaime Neto ressaltou ainda que Rondonópolis já possui estrutura pronta para operar o sistema e que outras cidades avançam no processo de implantação.

“Rondonópolis já tem a estrutura concluída e inaugurada recentemente. Agora, mais sete municípios já assinaram o termo de cooperação e quatro deles estão em estágio bastante avançado, aguardando apenas a vistoria para implantação da central de transmissão. Esse trabalho de articulação está dando resultados e demonstra que as câmaras municipais compreenderam a importância do investimento na comunicação pública”, observou.

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Eduardo Ferreira avaliou que o intercâmbio de experiências mostrou o nível de desenvolvimento alcançado pela comunicação legislativa de Mato Grosso.

“Foi um encontro muito produtivo. Percebemos que estamos bastante avançados em relação a outras emissoras legislativas do país. O nível de investimento realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz diferença e nos permite apresentar propostas de integração e novos projetos para fortalecer a comunicação pública”, afirmou.

Entre as iniciativas apresentadas durante o evento, conforme Ferreira, está a proposta de criação de um Festival de Música em Rede, projeto que pretende valorizar artistas mato-grossenses e estimular a produção cultural por meio das emissoras legislativas.

Também destacaram a importância do apoio da Mesa Diretora da ALMT e da Secretaria de Comunicação, uma vez que a expectativa é de que novos municípios passem a integrar a Rede Legislativa nos próximos anos, ampliando o alcance da comunicação pública e fortalecendo a transparência das atividades parlamentares em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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