POLÍTICA NACIONAL

CCT vai debater plataforma digital para pesquisa agropecuária brasileira

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O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA) pode ganhar uma plataforma digital para estimular avanços no setor que ancora o superávit comercial brasileiro. A medida está prevista no único projeto de lei terminativo na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) de quarta-feira (7), às 10 horas. Se for aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja requerimento para votação no Plenário. 

PL 6.417/2019 foi apresentado pelos senadores Styvenson Valentim (PSDB-RN), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). O parecer do relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), é favorável à iniciativa, alegando que a legislação atual está desatualizada. 

“Existem gargalos no SNPA devido ao fato de que seu marco regulatório, estabelecido há cerca de 30 anos pela Lei Agrícola, encontra-se muito defasado e apresenta-se incapaz de dar a necessária resposta aos desafios que emergem atualmente, tais como a necessidade de aumentar a produtividade e a sustentabilidade da produção agropecuária num contexto de mudanças climáticas e de demanda mundial e nacional crescente por alimentos, fibras e agroenergia”, argumenta.

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O relatório altera a proposta, com a previsão de elaboração de planos plurianuais do SNPA pelos órgãos responsáveis por pesquisa agropecuária, ciência, tecnologia e inovação, agricultura e pecuária e agricultura familiar.

Fundo

Na pauta também consta o PL 3.218/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que destina 10% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para a popularização da ciência, tecnologia e inovação em instituições educacionais. Se for aprovado, o projeto segue para votação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Marcos Pontes também vai relatar o PL 4.467/2021sobre a destinação de recursos para o fomento da produção brasileira de vacinas. Se for aprovada, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em ato no Ceará, Flávio Bolsonaro promete enquadrar facções como organizações terroristas

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O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) reuniu apoiadores em um ato de campanha realizado na noite desta terça-feira (15), no Conjunto Ceará, em Fortaleza. O evento contou com a participação de lideranças do partido no Estado e integrou a agenda do presidenciável pelo Nordeste.

Flávio participou do ato ao lado do deputado federal André Fernandes (PL), que disputa a reeleição, e do deputado estadual Alcides Fernandes (PL), candidato ao Senado. O encontro foi realizado na Praça da Caixa Econômica e mobilizou apoiadores da candidatura.

Durante o discurso, Flávio concentrou parte das declarações na segurança pública e apresentou uma proposta de endurecimento do combate ao crime organizado.

 

O candidato afirmou que, caso seja eleito, pretende classificar facções como o Comando Vermelho e o PCC, além de milícias, como organizações terroristas.

“Eu vou classificar Comando Vermelho, PCC e milícias como organizações terroristas”, declarou Flávio durante o ato. A proposta faz parte do discurso de campanha do candidato sobre o enfrentamento às organizações criminosas.

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A agenda no Ceará continuou nesta quarta-feira (16), quando Flávio seguiu para Juazeiro do Norte, na região do Cariri. Na cidade, participou de novos atos de campanha e foi recebido por apoiadores. Segundo a própria campanha, o candidato também voltou a abordar temas relacionados à segurança pública e fez críticas ao governo Lula e ao Supremo Tribunal Federal.

A passagem pelo Ceará faz parte de um giro de campanha de Flávio Bolsonaro pelo Nordeste.

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