A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) inicia, nesta quarta-feira (7.5), um novo ciclo de audiências públicas de Ouvidoria e Participação Social, com a primeira edição marcada para ocorrer no auditório da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, às 19h.
O objetivo é ampliar o diálogo com a população, esclarecer dúvidas e colher sugestões sobre os serviços públicos regulados pela autarquia.
As audiências públicas integram a estratégia da Agência de fortalecer a participação social e promover a escuta ativa dos usuários dos serviços públicos delegados. A ação busca garantir não apenas o equilíbrio na prestação dos serviços, mas também a adequação às necessidades reais da sociedade mato-grossense.
Após Lucas do Rio Verde, a Ager-MT realizará audiências em outras sete cidades: Primavera do Leste (14.5), Pontes e Lacerda (4.6), Tangará da Serra (18.6), Guarantã do Norte (20.8), Água Boa (2.09), Confresa (4.9) e Cuiabá (4.10). As sessões serão presenciais e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Agência no YouTube.
O ciclo de audiências contará ainda com o apoio de ouvidores municipais, Câmaras e Prefeituras, fortalecendo a atuação das ouvidorias locais e contribuindo para a melhoria contínua dos serviços públicos regulados.
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (20.5), em Rondonópolis, a Operação Stop Hate, para cumprir cinco ordens judiciais no âmbito de investigações que apuram os crimes de perseguição (stalking), calúnia, difamação e injúria qualificada contra autoridades públicas dos poderes Legislativo e Executivo. Os ataques são praticados por meio de redes sociais.
Na operação, são cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar e duas medidas cautelares diversas, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).
O cumprimento das ordens judiciais é coordenado por equipes da DRCI e conta com apoio da Delegacia Regional e da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis.
Investigações
A apuração dos fatos teve início após a denúncia de que perfis da rede social Instagram estavam realizando manifestações contra a honra de políticos e outras autoridades públicas, extrapolando os limites da liberdade de expressão e incidindo em crimes contra a honra e perseguição.
As investigações conduzidas pela DRCI identificaram a utilização de perfis em redes sociais para publicação reiterada de conteúdos ofensivos, difamatórios e injuriosos contra as vítimas, com indícios de prática sistemática de ataques virtuais e perseguição digital.
Em uma das publicações do perfil, houve a imputação falsa do crime de homicídio a um secretário municipal de Rondonópolis. Não existe nenhuma investigação contra o gestor. Em outras publicações, foram feitas acusações sem comprovação de corrupção contra integrantes do Poder Executivo do município. Também foram disseminados vídeos e imagens criadas por inteligência artificial tratando as vítimas de forma vexatória.
A investigação também comprovou que o perfil administrado pelos alvos acusou um deputado estadual de ter como “testa de ferro” um secretário municipal de Rondonópolis. A expressão “testa de ferro” é usualmente empregada para se referir a quem utiliza outra pessoa para desenvolver atividades ilícitas, o que gerou abalo à honra do deputado.
Ordens judiciais
Com base nos elementos apurados, foi possível chegar aos responsáveis por uma empresa ligada aos perfis da rede social, nos quais eram divulgadas imagens, vídeos e informações inverídicas e de tom jocoso contra as vítimas. Diante das evidências, foi representada pela expedição das ordens judiciais contra os investigados, posteriormente deferidas pela Justiça.
As ordens judiciais incluem buscas em endereços ligados aos investigados e autorização para apreensão e análise de dispositivos eletrônicos, como celulares, computadores e mídias digitais, com foco na preservação de provas e no aprofundamento das investigações.
Também foram determinadas medidas cautelares proibindo novas publicações relacionadas às vítimas identificadas, além da proibição de contato entre os envolvidos.
Segundo o delegado titular da DRCI, Sued Dias Junior, as medidas foram deferidas diante da necessidade de interromper a continuidade das condutas criminosas, preservar elementos probatórios digitais e garantir a efetividade da investigação criminal.
“Além disso, com a apreensão dos dispositivos, será realizado o encaminhamento à Politec para realização da perícia, inclusive dos conteúdos que possam trazer informações e novas provas dos crimes em apuração”, disse o delegado.
As investigações seguem em andamento e outras medidas poderão ser adotadas no decorrer da apuração.
Nome da operação
O termo em inglês “Stop Hate” significa literalmente “pare o ódio”. Nas redes sociais, é utilizado como lema de um movimento global de conscientização, cujo objetivo é combater o discurso de ódio (hate speech) e a disseminação de informações falsas (fake news) na internet.
Operação Pharus
A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, para o combate à atuação de grupos criminosos envolvidos em diferentes crimes.
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