POLÍTICA NACIONAL

CPI das Bets deverá ser prorrogada por 45 dias

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou em Plenário nesta terça-feira (29) que fará a leitura do requerimento de prorrogação da CPI das Bets na sessão desta quarta-feira (30). 

— A Mesa buscou um entendimento com o presidente da comissão e com os senadores no colégio de líderes, e a Mesa vai acolher o requerimento de 45 dias — declarou.

A decisão de Davi foi motivada por solicitação da relatora da CPI, Soraya Thronicke (Podemos-MS). Ela lembrou que, sem prorrogação, o colegiado encerra seus trabalhos em 30 de abril, mas em fevereiro as atividades da CPI tinham sido suspendidas por 63 dias.

Prazo

Soraya havia solicitado prazo maior, citando requerimento que prorroga a CPI por 130 dias, com apoio de 29 senadores, e destacado a importância da comissão de inquérito como um “direito da população”.

— Nós estamos lidando com mais de 3 mil bets, que estão proporcionando evasão de divisas, lavagem de dinheiro do crime organizado, bancarrota de famílias — argumentou a relatora da CPI.

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Davi reconheceu a suspensão por 63 dias e as assinaturas apostas ao requerimento de prorrogação por 130 dias, mas então esclareceu que o novo prazo foi acordado com o presidente da comissão e com as lideranças.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado fará debate sobre escala 6×1

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O Senado fará uma sessão temática para debater os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC 221/2019, proposta de emenda à Constituição que determina o fim da chamada escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).

O requerimento para a sessão temática (REQ 414/2026)  foi aprovado nesta quarta-feira (27) em Plenário. 

O requerimento foi assinado pelos seguintes líderes da Casa:

  • Dr. Hiran (PP-RR), do Bloco Parlamentar Aliança (PP e Republicanos);
  • Wellington Fagundes (PL-MT), do Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, Novo e Avante);
  • Weverton (PDT-MA), do Bloco Parlamentar pelo Brasil (PT e PDT);
  • Professora Dorinha Seabra (União-TO), do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, União Brasil, Podemos e PSDB).

A PEC 221/2019 ainda está em tramitação na Câmara — já foi aprovada em uma comissão especial e, no momento da publicação desta matéria, estava em discussão no Plenário daquela Casa. Se for aprovada pelos deputados, virá ao Senado.

Para os líderes, a sessão temática no Senado pode promover uma discussão ampla do tema.

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Conforme o requerimento aprovado, “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Parlamento na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.

A data da sessão ainda será marcada pela Mesa do  Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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