Política MT

Lei de Lúdio que permite aos servidores públicos terem MEI é publicada

Publicado em

28 de abril de 2025

por

Da Redação

Agora é lei em Mato Grosso o projeto de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que autoriza servidores públicos do estado a terem microempresas individuais (MEI). A Lei Complementar nº 814/2025 permite aos trabalhadores exercerem atividades complementares com o CNPJ de MEI fora do horário de expediente. Serão beneficiados mais de 70 mil servidores públicos estaduais com a lei, fruto de projeto apresentado pelo deputado Lúdio.

“A promulgação dessa lei é muito importante para dar oportunidade aos servidores de formalizarem suas atividades extras e, com isso, desenvolver seus projetos também na iniciativa privada, com recolhimento de impostos e contribuição para a Previdência. Há muitos servidores que também produzem fora do horário de trabalho, vendem alimentos, atuam como músicos e tantas outras atividades para complementar a renda, que agora estará devidamente formalizada com a MEI”, comemorou Lúdio.

O deputado destacou que houve colaboração inclusive da base do governo de Mato Grosso para que o projeto se tornasse lei. O texto havia sido aprovado pelo Parlamento e vetado pelo governador do estado. Após os deputados, inclusive os governistas, derrubarem o veto, a Assembleia Legislativa promulgou a nova lei. O ato foi publicado em 16 de abril pelo presidente da ALMT, Max Russi (PSB).

A lei acrescenta um único parágrafo ao artigo nº 144 da Lei Complementar 04/1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos do estado de Mato Grosso. Esse trecho da lei proíbe uma série de atividades aos servidores, inclusive a gestão de empresas. A nova lei prevê que a vedação “deste artigo não se aplica para atuação como microempreendedor individual, salvo quando ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, e observada a legislação sobre conflito de interesses”.

O presidente da Associação dos Servidores do Legislativo Estadual e Municipal de Mato Grosso (Aslem), Edwardes Quintiliano de Brito, comemorou a aprovação da nova legislação. “Esse projeto vai beneficiar a todos os servidores e pode incentivá-los a empreender em família. A MEI abre diversas possibilidades, inclusive para que essas microempresas sejam impulsionadas com financiamento e tenham melhorias ao sair da informalidade, que hoje é a realidade dos servidores que empreendem. Além disso, é bom também para o estado arrecadar mais e para os servidores que podem ter uma nova renda, tendo em vista que os consignados têm comprometido sua renda em razão da defasagem dos salários”, avaliou.

Fonte: ALMT – MT

Política MT

Natasha diz que apoio de Lula não atrapalha candidatura e afirma que “nuvem de fumaça” precisa ser retirada

Published

1 dia ago

28 de agosto de 2026

Da Redação

A candidata ao Governo de Mato Grosso, Natasha Slhessarenko (PSD), afirmou durante sabatina no programa Roda de Entrevistas, da TV Mais, que o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não representa um obstáculo para sua candidatura. A declaração ocorreu nesta quinta-feira (28), durante entrevista em que a candidata foi questionada sobre a rejeição às ideias de esquerda no Estado.

Ao responder se a associação com Lula poderia prejudicar seu desempenho eleitoral, Natasha discordou da avaliação e afirmou que o eleitor precisa analisar o apoio do governo federal sem o que classificou como uma “nuvem de fumaça”.

“Eu acho que, se a população tirar essa nuvem de fumaça, tenho certeza de que vai ajudar muito”, afirmou a candidata durante a sabatina.

A declaração coloca o apoio de Lula como um dos elementos da estratégia eleitoral de Natasha para a disputa pelo Palácio Paiaguás. Em um Estado onde o debate político é fortemente influenciado pelo agronegócio e pela polarização entre direita e esquerda, a proximidade com o governo federal tende a ser um dos pontos de discussão durante a campanha.

Ao ser questionada diretamente sobre os possíveis efeitos eleitorais da associação com o presidente, Natasha preferiu destacar os benefícios que, segundo ela, podem resultar da relação com o governo federal.

A participação no Roda de Entrevistas ocorre em meio à intensificação da disputa pelo Governo de Mato Grosso e à definição das estratégias dos candidatos para dialogar com diferentes segmentos do eleitorado.

A fala sobre Lula também reforça uma das questões que deverão acompanhar a campanha de Natasha: como conciliar o apoio do presidente com o perfil político predominante em Mato Grosso e, ao mesmo tempo, apresentar ao eleitor uma proposta própria para o Estado.

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