POLÍTICA NACIONAL

IFI: governo terá déficit primário de R$ 64 bilhões, mas cumprirá meta

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A Instituição Fiscal Independente (IFI) atualizou suas projeções para as contas públicas deste ano. De acordo com suas estimativas, o governo federal fechará 2025 com um déficit primário de R$ 64,2 bilhões. Apesar disso, a IFI prevê que a meta de resultado primário zero será cumprida, devido, principalmente, a gastos que ficam fora do seu cálculo, como o pagamento de precatórios.

Para 2026, a instituição avalia que as contas públicas poderão ter um resultado ainda pior, com um déficit primário estimado em R$ 128 bilhões. Com isso, a IFI avalia que será necessário que o governo economize pelo menos R$ 72 bilhões para tentar fechar 2026 dentro da meta (superávit de 0,25% do PIB).

Essa análise consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de abril, divulgado nesta quarta-feira (16).

PIB

O relatório projeta crescimento do PIB de 2% em 2025, e de 1,6% em 2026, “em função da redução da renda real disponível e dos efeitos da política monetária restritiva”. Segundo a IFI, os impactos positivos ou negativos no Brasil da guerra comercial iniciada pelos Estados Unidos ainda são difíceis de serem dimensionados, mas devem afetar o crescimento econômico brasileiro.

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“Efeitos negativos inevitavelmente serão sentidos no desempenho das receitas públicas, elemento essencial para o cumprimento das metas fiscais e para a credibilidade do arcabouço fiscal vigente. (…) A IFI alerta para risco fiscal futuro, visto que o atual arcabouço não está resultando no estancamento do processo de crescimento da dívida pública brasileira”, afirma o diretor-executivo da instituição, Mauro Pestana, na introdução do RAF, que também é assinada pelo diretor Alexandre Andrade.

Inflação

Além disso, a entidade afirma que a “inflação se mantém resistente”, podendo chegar a 5,5% em 2025, mas com tendência de queda no ano seguinte (4,4%). E prevê que a dívida pública federal pode ficar em 79,8% do PIB em 2025 e 84% em 2026, “com viés de alta no curto e no médio prazo”.

Na avaliação da IFI, a política fiscal do governo se deteriorando, o que coloca em dúvida a sustentabilidade da dívida pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionada criação de oito varas federais no Amazonas e em Mato Grosso do Sul

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) a Lei 15.401, que cria varas federais de Justiça nos estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul. 

A norma estabelece duas varas federais no Amazonas, nos municípios de Tefé e Humaitá. A instalação é responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

No Mato Grosso do Sul, ficam estabelecidas seis varas, nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A lei tem o objetivo de interiorizar a presença da Justiça Federal, facilitando o atendimento da população dessas áreas. Segundo o texto, fica autorizada a criação de cargos de juízes e servidores, assim como a criação de infraestrutura necessária para pleno funcionamento das novas unidades. 

Aprovação no Senado

A nova lei teve origem no PL 6.359/2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça e aprovado no Senado em abril.

No Senado, a proposta recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que defendeu a implementação das novas unidades federais por ser uma norma de facilitação de prestação de serviços judiciários em áreas caracterizadas como extensas e, por vezes, “com baixa capacidade de monitoramento em razão das características ambientais”. 

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Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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