POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa defende PEC da Segurança Pública

Publicado em

9 de abril de 2025

por

Da Redação

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (9), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo governo federal. Ele afirmou que a medida é uma resposta necessária ao avanço da criminalidade no país e criticou ações de gestões anteriores, como a intervenção militar no Rio de Janeiro durante o governo Temer e a liberação de armas promovida pelo governo Bolsonaro.

— De forma inteligente e proativa, o presidente Lula adotou uma linha de construir, ao lado dos demais entes federados, uma proposta consistente para a área que foi apresentada ontem pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aos líderes deste Congresso, com a finalidade de fazer face aos enormes desafios que se apresentam ao nosso país. É um marco institucional e político inovador, que traz estrutura e coragem para enfrentar o problema da segurança com seriedade e responsabilidade. Ela introduz na Constituição Federal alguns pontos fundamentais que foram recepcionados pela quase totalidade dos governadores de estado — disse.

O senador destacou que o modelo atual de segurança está fragmentado e que a PEC busca integrar e coordenar ações entre União, estados e municípios. Ele afirmou que crimes como tráfico de drogas, milícias, roubo em larga escala e ataques a escolas exigem uma atuação nacional articulada.

Entre os pontos da proposta, Humberto citou a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o reconhecimento das guardas municipais como parte do sistema, a ampliação das competências da Polícia Federal e a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal. A PEC também proíbe o contingenciamento de recursos dos fundos de segurança e cria corregedorias e ouvidorias autônomas.

— A PEC da Segurança Pública é um divisor de águas na política brasileira. Ela mostra que o governo Lula reconhece o clamor da sociedade, que quer viver em paz, andar pelas ruas com tranquilidade, ver suas crianças protegidas, ver os seus bens preservados. Ela sinaliza com clareza que segurança pública é uma incontestável prioridade do nosso governo, que não basta combater a fome, o desemprego e a exclusão, mas que é preciso também enfrentar com firmeza o crime organizado — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

1 hora ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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