POLÍTICA NACIONAL

Lucas Barreto volta a defender exploração de petróleo na costa do Amapá

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O senador Lucas Barreto (PSD-AP) voltou a defender a exploração de petróleo na costa do Amapá. Em discurso no Plenário, nesta terça-feira (25), ele disse que, enquanto as autoridades brasileiras colocam entraves nesse tipo de exploração, companhias estrangeiras atuam em países vizinhos no Platô das Guianas. Lucas Barreto apontou que é o mesmo limite geológico — o que seria, em sua visão, uma contradição com os impedimentos brasileiros. Segundo o senador, os países vizinhos da região já estão produzindo petróleo, gerando riqueza para o seu povo.

— A presença da Petrobras e suas bases de pronto emprego em eventos e sinistros derivados de acidentes é uma garantia de proteção da natureza, de mitigação dos nossos manguezais e de toda a nossa ictiofauna [conjunto de peixes] na margem equatorial e foz do Rio Amazonas — argumentou o senador.

Lucas Barreto disse ver uma incoerência em órgãos como o Ibama e o Ministério do Meio ambiente, que negam ao Amapá a exploração do petróleo, mas não têm condições de garantir a proteção aos riscos de danos que poderiam ser provocados por outros países da região. Essas medidas restritivas, de acordo com o senador, inviabilizam um projeto que poderia ser “bem conduzido, trazer investimentos, empregos, infraestrutura e bem-estar social para uma das regiões mais negligenciadas pela União, que é a Amazônia”.

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— O Amapá não reivindica imprudência, tampouco desrespeito ao meio ambiente. Exigimos, sim, equidade, cidadania, soberania e acesso aos nossos insumos naturais. Não há justiça ambiental quando há abandono social — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Vai à Câmara projeto que proíbe telemarketing de venda feito por robôs

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A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que proíbe ações de telemarketing feitas com robôs ou gravações automatizadas, sem intervenção humana, para a venda de produtos ou serviços.

O projeto (PL 2.644/2019) foi aprovado pela CCT em decisão terminativa e, por isso, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

O autor da proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor, é o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A matéria recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Ciro Nogueira afirma que é importante restringir esse tipo de contato telefônico “em razão dos abusos constantes por que passam os consumidores brasileiros com o verdadeiro assédio mercadológico efetivado por meio de seus números de telefonia móvel e fixa”.

Para Hamilton Mourão, a proposta garante que os direitos dos consumidores sejam preservados, sem impor exigências desproporcionais aos fornecedores. 

— A legislação deve buscar um equilíbrio que proteja os direitos e princípios constitucionais, evitando a violação da privacidade, da intimidade e do sossego dos indivíduos pelos métodos de publicidade dos fornecedores. 

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Exceções

Mourão acatou uma emenda, apresentada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que permite contatos telefônicos com o consumidor desde que tratem da segurança ou da transparência em contratos. 

O relator explicou que ligações para confirmar contratações feitas por consumidores via internet ou aplicativos, técnica conhecida como “dupla checagem”, devem ser permitidas, pois aumentam a segurança do consumidor. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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