POLÍTICA NACIONAL

Kajuru defende isenção do IR até R$ 5 mil e critica desigualdade tributária

Publicado em

19 de março de 2025

por

Da Redação

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) manifestou apoio à proposta do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) os brasileiros com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Em pronunciamento nesta quarta-feira (19), Kajuru destacou que a medida beneficiará cerca de 10 milhões de contribuintes e representa um passo importante na correção das injustiças do sistema tributário atual.

— A proposta do governo é absolutamente adequada ao nosso contexto social: beneficiar quem ganha menos e tributar quem tem renda mais alta, justamente a parcela de brasileiros que, sabemos muito bem, sempre encontra meios para driblar o leão do Imposto de Renda — afirmou o senador.

Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões anuais, o governo propõe aumentar a tributação sobre os contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Kajuru ressaltou que essa parcela representa apenas 0,13% do total de declarantes do IR, aproximadamente 140 mil pessoas. Ele destacou que a defasagem na tabela do imposto de renda tem penalizado os trabalhadores e citou estudos da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), que apontam uma perda acumulada superior a 140% em relação à inflação nos últimos 30 anos.

— Os mais ricos sempre encontram formas de pagar menos impostos, enquanto o trabalhador é descontado na fonte. Agora, quando propõem tributar quem ganha mais de R$ 50 mil, começam a surgir dificuldades. Qual a justificativa para que essa minoria seja defendida pela maioria do Congresso? — questionou.

O senador também lembrou que, em 2019, apresentou o projeto de lei (PL 2.988/2019), que propunha isenção do IR para quem ganha até quatro salários mínimos, aproximadamente R$ 6 mil nos valores atuais. Kajuru enfatizou a necessidade de o Parlamento avançar em propostas que promovam maior justiça fiscal e aliviem a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

1 hora ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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