A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Pontes e Lacerda e com apoio da Delegacia de Vila Bela da Santíssima Trindade (445 e 520 km de Cuiabá respectivamente), deflagrou, nesta sexta-feira (14.3), a Operação Assepsia, para cumprir oito mandados judiciais em desfavor de três policiais penais lotados no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pontes e Lacerda.
Os mandados foram cumpridos no CDP de Pontes e Lacerda e nas residências dos investigados. Dois policiais penais foram presos preventivamente. No armário de uma policial penal, dentro do Centro de Detenção Provisória, foi encontrado um aparelho roteador de internet.
Nas casas dos investigados foram encontrados aparelhos telefônicos e chips destinados ao ingresso ilegal na unidade prisional, além de arma de fogo, munições, dinheiro.
Investigações
As investigações iniciaram em 2024, após a tentativa frustrada de entrada de um colchão recheado com entorpecentes na unidade penal. A linha de investigação é de que policiais penais se associaram a reeducandos da unidade para facilitar a entrada de aparelhos telefônicos e entorpecentes.
Os policiais também são investigados por vender a senha da internet da unidade prisional por R$ 5 mil para os presos acessarem a rede através de celulares.
A investigação também apura a suposta ocorrência do crime de coação no curso do processo, pois um policial penal é suspeito de ter oferecido dinheiro para um reeducando alterar seu depoimento na delegacia e, diante da recusa deste, teria passado a ameaçá-lo de morte dentro da unidade prisional.
Outro policial penal também é investigado pelo crime de concussão, sob a acusação de estar coagindo outro reeducando a assinar procurações e documentos que lhe beneficiariam em relação à exploração de minério.
Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (6.5), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso para diminuir o preço do diesel e manter o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim do ano.
Na prática, os parlamentares aprovaram a adesão do Estado de Mato Grosso à cooperação financeira com a União no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, para subsidiar uma parte da alíquota do óleo diesel, dado o aumento nos preços por causa da guerra dos Estados Unidos contra o Irã.
A participação do Estado será proporcional ao consumo mato-grossense do combustível em âmbito nacional, que é de 6,12%. Logo, o aporte do governo na subvenção será de R$ 122,4 milhões.
O objetivo da medida é evitar que o aumento do diesel, por conta da guerra no Oriente Médio, chegue ao consumidor final, já que o combustível é usado por caminhões para escoar a produção e transportar alimentos e produtos para dentro e fora do Estado.
Já a segunda proposta do projeto trata do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo.
O projeto agora segue para ser sancionado pelo governador Otaviano Pivetta.
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