POLÍTICA NACIONAL

CTFC ouvirá ministros sobre greve de médicos e modernização da Funasa

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Os ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Saúde, Alexandre Padilha, serão convidados a comparecer ao Senado para explicar, respectivamente, a greve dos peritos médicos do INSS iniciada em agosto de 2024 e a modernização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). 

Os dois requerimentos convidando os ministros (REQ 5/2025 – CTFC e REQ 6/2025 – CTFC), apresentados pelo presidente da Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC), senador Dr. Hiran (PP-RR), foram aprovados pela comissãop nesta quarta-feira (12).

A CTFC também aprovou um convite (REQ 1/2025 – CTFC) da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para que o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, explique a crise naquela instituição. Um dos problemas é a criação da Fundação IBGE+, que motivou o pedido de demissão de diversos diretores. Também foi divulgada uma carta aberta de servidores sobre a falta de diálogo com a gestão do IBGE. Eles alegam que as decisões do presidente são autoritárias e não têm transparência. 

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Auditoria

Os senadores também aprovaram uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre programas governamentais criados pela Medida Provisória (MP) 1.278, de 2024. A MP permite que o governo federal participe de fundos financeiros com gestão privada para recuperar infraestruturas em regiões atingidas por eventos climáticos extremos. Também podem ser apoiados empreendimentos para mitigar esses efeitos. 

O requerimento (REQ 4/2025 – CTFC) do senador Ciro Nogueira (PP-PI) levanta a possibilidade de desrespeito às regras fiscais em vigor. O parlamentar alega que, apesar de ser um fundo com gestão privada, os recursos são públicos. 

“É um expediente legal criado pela legislação como forma de ‘driblar’ o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, alega Ciro Nogueira.

A CTFC aprovou ainda a realização de uma audiência pública (REQ 3/2025 – CTFC) para debater o uso de suplementos alimentares no Brasil sem fiscalização. O objetivo do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) é avaliar o impacto desse consumo para a segurança alimentar, regulação sanitária e desenvolvimento científico e tecnológico.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi rebate matéria da Veja: ‘jamais recebi valores no Brasil ou exterior’

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira (16) que nunca recebeu qualquer quantia em contas no Brasil ou no exterior. Ele disse que a recente matéria da revista Veja ligando-o ao caso Master é falsa e foi inventada com o intuito de prejudicá-lo. Ele acrescentou que não aceitará intimidação, ameaça ou chantagem. Os senadores presentes no Plenário prestaram solidariedade ao presidente da Casa e também rechaçaram as acusações, que já haviam sido refutadas por Davi em nota oficial.

— Eu repudio, com toda a firmeza e com toda a indignação, o conteúdo dessa matéria. Jamais recebi aqueles valores, ou outros quaisquer, no Brasil ou no exterior, por qualquer motivo que seja. São alegações inteiramente falsas, com a única e aparente intenção de arrastar para a lama o meu nome, a minha honra, a minha reputação. Vou repetir a Vossas Excelências: jamais recebi quaisquer valores em contas no Brasil ou no exterior. Isso, absolutamente, nunca aconteceu. Faço questão de afirmar isso para tranquilizar esta Casa, os senadores e as senadoras da República e a sociedade brasileira — afirmou Davi.

O presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, disse que uma acusação tão grave contra um chefe de Poder não pode ser publicada sem provas ou evidências. Ele reafirmou que a acusação é falsa mesmo se constar na segunda tentativa de colaboração premiada de Vorcaro.

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— O mal já está feito. Nos resta agora investigar a fundo os fundamentos dessas alegações. Se elas, de fato, constarem do acordo de colaboração, se elas, de fato, partiram do colaborador e de sua defesa, tomaremos todas as medidas cabíveis para nos defendermos dessas acusações. Nessa hipótese, caberá a mim demonstrar a falsidade desta narrativa e compreender porque um fato inexistente foi levado às autoridades — disse.

O senador questionou a quem pode interessar as calúnias contra o presidente do Congresso e pediu apuração rigorosa de todos os responsáveis pela mentira.

— Esse não foi um ataque dirigido apenas ao senador Davi Alcolumbre. Foi um ataque ao Senado, ao Poder Legislativo e à sua autonomia. E faço aqui um apelo aos senadores e às senadoras desta Casa: não podemos permitir que isso se torne uma prática normal no nosso país. Não podemos admitir que autoridades públicas, instituições ou qualquer cidadão sejam desmoralizados com base em fatos inventados e acusações absolutamente sem nenhuma prova. Esse ataque pessoal e institucional será defendido com as armas da lei, da justiça e da verdade. Da cadeira da Presidência do Congresso Nacional, eu reafirmo a Vossas Excelências: não serei intimidado, não serei ameaçado, não serei constrangido, nem serei chantageado — afirmou.

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Davi também disse ao Plenário que continuará exercendo suas funções com “absoluta independência, firmeza e coragem” e que fará de tudo para que a verdade dos fatos venha à tona.

— Quem inventou esse fato será identificado. Quem inventou a existência de uma acusação que não consta de qualquer acordo de colaboração ou procedimento oficial também será identificado. Aqueles que promoveram essas calúnias serão responsabilizados e serão punidos. O Brasil conhecerá o nome de quem tentou me envolver em um crime do qual sou absolutamente, repito, absolutamente inocente — garantiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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