Política MT
Barranco denuncia abandono e cobra respostas sobre paralisação de reforma escolar em Poconé
Publicado em
24 de fevereiro de 2025por
Da Redação
A paralisação das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Antônio Maria, em Poconé, levou o deputado estadual Valdir Barranco (PT) a cobrar esclarecimentos do Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, e do secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Por meio do Requerimento nº 58/2025, apresentado na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (12), o parlamentar solicita informações detalhadas sobre os motivos da interrupção da obra e providências adotadas para sua conclusão.
A reforma e ampliação da unidade escolar fazem parte do convênio nº 0533/2024/SEDUC, firmado entre o governo do estado e a prefeitura de Poconé. No entanto, as obras encontram-se paralisadas sem justificativa clara.
“A população de Poconé tem direito à transparência e à educação de qualidade. Não podemos permitir que os estudantes sejam prejudicados por atrasos injustificados”, criticou Barranco. O deputado ainda denuncia o descaso do governo estadual com a educação, ressaltando que essa paralisação não é um caso isolado, mas sim parte de um histórico de negligência e abandono das escolas públicas.
No Requerimento, o deputado solicita resposta para questões fundamentais sobre o motivo da paralisação das obras, possíveis alterações no cronograma de conclusão e o percentual de execução da obra até o momento. Além disso, ele exige a cópia integral de documentos como procedimento licitatório e nome da empresa responsável pela execução da obra, empenhos, liquidações e pagamentos referentes ao projeto, cronograma de início e fim da obra, incluindo medições publicadas no processo inicial, providências adotadas para retomada dos trabalhos e um novo cronograma de execução.
Barranco destaca que a fiscalização das ações do Executivo é um dever da Assembleia Legislativa, conforme previsto no artigo 26, inciso VIII, da Constituição Estadual. Além disso, ele ressalta que a educação é um direito social garantido pela Constituição Federal, conforme o artigo 6º e o artigo 205.
“Temos recebido constantes cobranças de autoridades municipais, da comunidade escolar e da população de Poconé, que buscam respostas sobre a paralisação dessa importante obra. Nosso papel é garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente. No entanto, a falta de compromisso do governo estadual em solucionar problemas recorrentes na infraestrutura educacional demonstra a ausência de prioridade com a educação pública”, afirmou o deputado.
Impacto – A falta de infraestrutura escolar tem impactos diretos no aprendizado e na qualidade da educação. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que escolas com melhores condições estruturais têm desempenhos superiores no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em Mato Grosso, apenas 30% das escolas municipais possuem estrutura considerada adequada para o ensino fundamental, segundo levantamento da Secretaria de Estado de Educação. O governo estadual, porém, continua tratando a educação com desdém, ignorando as necessidades dos estudantes e da comunidade escolar.
“A população de Poconé aguarda agora as respostas do Executivo, mas a falta de ações concretas reforça a sensação de abandono. A transparência e a retomada das obras não são apenas fundamentais, mas urgentes para garantir que os estudantes não sejam ainda mais prejudicados”, finalizou Barranco.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios
Published
4 horas agoon
9 de maio de 2026By
Da Redação
Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.
Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.
O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.
“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.
Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.
“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.
Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.
“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.
O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.
“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.
Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.
“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.
O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.
História e diversidade – Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.
“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.
Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.
“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.
O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.
“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.
Desafio das distâncias – Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.
“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.
O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.
“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.
LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.
Fonte: ALMT – MT
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