POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria exame nacional para professores da educação básica

Publicado em

19 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

Com objetivo de melhorar a qualidade da educação básica no Brasil, projeto propõe a criação de um exame nacional da carreira docente para estabelecer critérios mais rigorosos para a seleção de profissionais que atuam em sala de aula. A iniciativa do senador Carlos Viana (Podemos-MG) aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado.

O PL 297/2025 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996) para tornar obrigatória a realização anual do exame nacional da carreira docente, tanto para novos profissionais quanto para aqueles já em exercício que desejam avançar na carreira. Além disso, será emitido um certificado aos aprovados.

O texto prevê ainda que o exame será elaborado em colaboração entre União, estados, municípios e Distrito Federal, com participação de instituições de pesquisa e representantes dos profissionais da educação.

Em sua justificativa, Viana argumenta que apesar dos avanços na formação de professores nas últimas décadas, ainda há desafios a serem enfrentados, como a desigualdade na qualidade dos cursos de licenciatura e a falta de um mecanismo nacional para avaliar os profissionais.

O senador destaca que o Brasil não possui esse mecanismo para avaliar a qualidade do corpo docente, contando apenas com o Exame Nacional do Desempenho de Estudantes (Enade), voltado para aferição da qualidade dos cursos superiores. Para ele, a certificação nacional ajudaria a tornar a carreira docente mais atrativa, estabelecendo requisitos de ingresso e avanço profissional.

“Apenas os concursos públicos, realizados muitas vezes por redes com baixa capacidade estatal, são o critério de seleção de professores. Essa situação termina por reforçar uma certa desvalorização da profissão docente, uma vez que os indivíduos mais qualificados não se sentem motivados a ingressarem no magistério e aqueles que o fazem terminam se desinteressando pelo ofício”.

Camily Oliveira, sob supervisão de Rodrigo Baptista

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

16 minutos ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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