POLÍTICA NACIONAL
Estatuto do Pantanal deve ganhar relator na Câmara
Publicado em
18 de fevereiro de 2025por
Da Redação
O projeto do Estatuto do Pantanal, aprovado em julho de 2024 pelo Senado, pode ter andamento na Câmara. O PL 5.482/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), disciplina a proteção, a conservação, a restauração e a exploração sustentável do Pantanal. O bioma tem sofrido com secas prolongadas e incêndios nos últimos anos. O texto, que havia recebido regime de urgência no final de 2024, agora deve ter um relator designado, conforme o compromisso feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.
— O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, já tinha colocado em urgência e o presidente Hugo Mota agora prometeu nomear o relator para que a gente possa trazer uma lei de segurança ao desenvolvimento socioeconômico sustentado do Pantanal — disse Wellington após reunião com o presidente da Câmara nesta terça-feira (18).
A proposição estabelece princípios para o uso e a proteção do bioma, como o desenvolvimento sustentável e o respeito às diversidades locais e regionais. Também apresenta objetivos para as políticas públicas a serem desenvolvidas na região. Entre as diretrizes gerais apresentadas para a proteção e a recuperação nativa do bioma, destaca-se a gestão descentralizada e integração entre as políticas públicas das três esferas de governo [federal, estadual e municipal], em especial no monitoramento e fiscalização ambiental.
O texto ainda traz diretrizes para as políticas nacionais de prevenção e de combate ao desmatamento não autorizado no Pantanal, como a regularização fundiária, o combate às ocupações desordenadas e o incentivo à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o fim de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais e compor uma base de dados para controle.
— Nós temos que ajudar o Pantanal e ajudar o pantaneiro porque lá existe gente: é o ribeirinho, o quilombola, o indígena. Lá tem os pequenos, grandes e médios proprietários, aqueles que investem no turismo, então nós temos que ajudar essas pessoas. Eu tenho feito disso uma causa minha, mas, claro, é uma causa do Brasil. No mundo, hoje, o aquecimento global está muito claro, não dá pra gente questionar mais isso. Nós precisamos cuidar das futuras gerações e o meio ambiente é fundamental — disse o senador.
Supremo
Durante a entrevista, Wellington lembrou que o Congresso tem prazo para aprovar uma lei de proteção ao Pantanal. O prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julho de 2024, foi de 18 meses. O Plenário da Corte reconheceu, por maioria de votos, a omissão do Congresso Nacional em editar lei que garanta a preservação do bioma. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63, da Procuradoria Geral da República, relatada pelo ministro do STF, André Mendonça.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Caso Banco Master reúne acusações e decisões sob análise de Mendonça
Published
17 horas agoon
16 de setembro de 2026By
Da Redação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser alvo de questionamentos relacionados à sua atuação no caso Banco Master. Os episódios envolvem uma disputa com a Polícia Federal, encontros com o banqueiro Daniel Vorcaro e novos elementos encaminhados ao STF pelo ministro Flávio Dino.
O plenário do Supremo deve analisar os questionamentos na próxima quarta-feira (23). Até o momento, não há conclusão da Corte de que Mendonça tenha cometido qualquer irregularidade, e o ministro nega as acusações.
Questionamentos sobre a Polícia Federal
Uma das principais controvérsias envolve a decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
O ministro afirmou que teria sido alvo de monitoramento ilegal por parte da inteligência da PF. Andrei Rodrigues, porém, negou a acusação e afirmou que os documentos utilizados na decisão eram análises de inteligência produzidas em cumprimento a determinações judiciais.
A medida provocou uma disputa interna no STF. Flávio Dino determinou posteriormente a reintegração dos dirigentes, enquanto o ministro Edson Fachin suspendeu decisões conflitantes relacionadas ao caso.
Relatos de pressão sobre investigadores
Outro ponto envolve acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, relatórios de inteligência da PF registrariam episódios em que Mendonça teria pressionado investigadores e tentado direcionar apurações.
Moraes também afirmou que Mendonça teria defendido a inclusão dele próprio e de Davi Alcolumbre em uma colaboração premiada.
Durante sessão realizada nesta terça-feira (15), Moraes disse ter testemunhas sobre os episódios e afirmou que pretende solicitar que elas sejam ouvidas. Os relatos, contudo, ainda precisam ser confrontados com outras provas.
Encontros com Daniel Vorcaro
A relação de Mendonça com Daniel Vorcaro também entrou no radar do Supremo.
Um dos encontros ocorreu em março de 2025, antes de Mendonça assumir a relatoria das investigações envolvendo o Banco Master. Segundo o gabinete do ministro, a conversa tratou de uma questão jurídica relacionada a créditos de precatórios de interesse do banco.
Em outro episódio, Vorcaro esteve no gabinete de Mendonça e relatou que estaria sofrendo ameaças. Conforme a versão apresentada pelo ministro, um representante do Ministério Público acompanhou o depoimento.
A defesa de Mendonça afirma que, posteriormente, decisões tomadas pelo ministro contrariaram os interesses apresentados por Vorcaro.
Instituto Iter entra no caso
Os questionamentos ganharam um novo capítulo nesta terça-feira (15), quando Flávio Dino encaminhou a Fachin informações relacionadas ao Instituto Iter, do qual Mendonça foi sócio até setembro.
O material menciona contratos do instituto com o poder público e possíveis conexões empresariais com pessoas ligadas ao entorno do Banco Master.
Dino também relacionou esses elementos ao encontro entre Mendonça e Vorcaro em março de 2025. O próprio ministro, porém, ressalvou que as coincidências apontadas não comprovam, por si só, uma relação entre interesses privados e decisões judiciais.
O caso deverá ser analisado pelo STF com possibilidade de contraditório e ampla defesa, caso o plenário autorize o avanço da apuração.
Justiça proíbe Chico Guarnieri de se aproximar e manter contato com mulher
Troca na chapa de Janaína vira alvo de novo vídeo de Feldner
Caso Banco Master reúne acusações e decisões sob análise de Mendonça
Noite de gala do jornalismo: Sebrae/MT premia profissionais de cinco categorias
Nem todo recorte conta a história verdadeira
GRANDE CUIABÁ
Mais de 21 mil consultas deixam de ser realizadas em Cuiabá; Prefeitura reforça importância da atualização do Cartão SUS
Mais de 21 mil consultas deixam de ser realizadas em Cuiabá; Prefeitura reforça importância da atualização do Cartão SUS Mais...
Cuiabá dá salto histórico e entra no grupo das cidades mais competitivas do Brasil
Cuiabá alcançou em 2026 a melhor posição de sua história no Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo Centro...
Cuiabá Card Estudantil amplia passe livre e garante mais liberdade aos estudantes de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá implantará, na primeira semana deste mês, o Cuiabá Card Estudantil, que permitirá aos estudantes utilizar o...
MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e...
Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas
A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas...
Governador Otaviano Pivetta faz visita técnica na Nova Rota do Oeste
O governador Otaviano Pivetta faz, nesta quarta-feira (24.6), uma visita técnica à sede da Nova Rota do Oeste, em Cuiabá,...
POLÍCIA
PF deflagra operação contra crime organizado e cumpre prisões e buscas em Diamantino
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso (FICCO/MT) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (16), a Operação...
Pastora teria buscado arma para vender e movimentado dinheiro de facção, diz MPE
A pastora Orminda Carlos de Barcelos, mãe da missionária Rhavenna Barcelos Cabeça de Almeida, é apontada pelo Ministério Público Estadual...
Advogados são flagrados passando uísque para presos dentro da PCE em Cuiabá
Dois advogados foram flagrados, na tarde desta segunda-feira (14), durante uma tentativa de entregar bebidas alcoólicas a presos...
ENTRETENIMENTO
Cinema terá ingressos a partir de R$ 10 durante semana promocional em Cuiabá e Várzea Grande
Quem estava esperando uma oportunidade para voltar ao cinema vai encontrar preços mais baixos entre os dias 10 e 16...
Léo Santana e Lore Improta impressionam com ensaio newborn do filho Levi com Liz
Bianca Andrade e Fred Bruno se unem para curtir dia com o filho em Miami: ‘Familinha’
A influenciadora e empresária Bianca Andrade, de 31 anos, e o apresentador do Globo Esporte Fred Bruno, de 37, voltaram...
ESPORTES
Servidora de Cuiabá conquista ouro no Brasileiro de Karatê e mira Mundial no Egito
Cuiabá tem uma representante no esporte de alto rendimento que divide a rotina entre o serviço público e os tatames...
Atleta de 13 anos que brilhava na natação de MT morre em Sorriso
O esporte mato-grossense está de luto pela morte do nadador Davi Scariot Pantaleão Neto, de 13 anos,...
Piloto mato-grossense disputa 2ª etapa do Brasileiro de Autocross em Rio Verde
O piloto mato-grossense Rafael Bortoli volta às pistas nesta sexta-feira e sábado, dias 14 e 15 de agosto, para disputar...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Política MT3 dias agoAnalista Jackson Messias projeta os mais cotados para serem eleitos para Câmara e AL por MT
-
Curto e Grosso6 dias agoNoite de pizza reúne equipe do Festival do Chocolate
-
Curto e Grosso7 dias agoTem Estação Pet, música ao vivo e atrações diversas neste fim de semana em shopping da capital
-
CIDADES7 dias agoQuando as palavras não bastam: Isolda Risso apresenta A arte como a Linguagem da Alma”

