Mato Grosso

Policiais penais flagram visitantes femininas com entorpecentes e evitam entrada de celulares em penitenciária

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Policiais penais da Penitenciária Major Eldo de Sá Correia, em Rondonópolis, apreenderam neste final de semana, entorpecentes e celulares durante vistorias para coibir a entrada de material ilícito na unidade prisional.

No sábado (15.2), durante o procedimento de revista aos visitantes, duas mulheres foram detidas com porções de maconha e cocaína. Ambas passaram pela revista no escâner corporal, instalado na entrada da penitenciária, que apontou contornos anormais nas visitantes.

Na primeira revista, o aparelho observou na imagem corporal que havia contornos anormais e ao ser conduzida à revista pessoal com policiais penais femininas, não foi encontrado material aparente. Porém, diante da imagem fornecida pelo escâner, a mulher foi encaminhada ao Pronto Atendimento, onde passou por avaliação médica e o profissional de saúde detectou um invólucro da droga na genitália, que pesou aproximadamente 300 gramas de cocaína.

Na mesma data, o escâner apontou as imagens de contornos anormais com outra visitante. Ela foi encaminhada ao Pronto Atendimento e foram encontrados 97 envelopes de papel seda nos seios e genitália.

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No domingo (16.2), durante rondas no perímetro interno da penitenciária, os policiais penais localizaram um pacote, arremessado pela muralha, onde foram encontrados dois aparelhos celulares.

Na mesma data, durante revista no Raio 2 inferior, as equipes policiais apreenderam 80 porções de maconha e dois aparelhos celulares.

As ações integram o programa Tolerância Zero às Facções Criminosas, com revistas ininterruptas realizadas pela Secretaria de Estado de Justiça, por meio da Polícia Penal, em todas as unidades penitenciárias de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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