Política MT

Barranco pressiona governo por convocação de aprovados no concurso da Saúde

Publicado em

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, nesta quarta-feira (12), o Requerimento nº 60/2025 durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), cobrando do governador Mauro Mendes (UNIÃO) a convocação imediata dos aprovados no Concurso Público da Saúde. O certame, realizado após mais de duas décadas sem seleção para cargos efetivos na área, continua sem um cronograma claro de nomeações, enquanto a Secretaria de Estado de Saúde (SES) segue contratando servidores temporários.

Essa não foi a primeira tentativa do parlamentar de buscar esclarecimentos sobre a gestão da pasta. No dia 5 de fevereiro, Barranco já havia protocolado um requerimento ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, questionando as contratações temporárias na SES. O deputado alertou para a incoerência de manter contratos precários enquanto candidatos aprovados em concurso público seguem sem nomeação.

“É inadmissível que, após tanto tempo sem concursos, os aprovados ainda aguardem sua nomeação enquanto a SES contrata temporários de forma questionável”, criticou Barranco. “A população tem o direito de saber como essas contratações estão sendo feitas e se respeitam os princípios constitucionais, ou se estamos diante de favorecimento pessoal e político.”

Leia Também:  Estudantes de Poxoréu visitam a Assembleia Legislativa

A polêmica se intensificou após a revelação de que Moacir Giacomini Filho, beneficiado por um contrato temporário na Secretaria de Saúde do Estado, possui vínculo familiar indireto com o secretário Gilberto Figueiredo. O deputado apontou que essa nomeação levanta sérias suspeitas de favorecimento. “A ética e a impessoalidade devem ser as bases da administração pública. O caso Giacomini é um exemplo claro de que precisamos de respostas e ações concretas para garantir que a gestão da saúde em Mato Grosso seja transparente e eficiente”, apontou.

A situação se agrava ainda mais com as investigações da Polícia Federal sobre o secretário de Saúde, tornando essencial esclarecer os critérios das contratações temporárias. “Nosso dever como representantes do povo é fiscalizar e garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente, e não sirvam para beneficiar interesses particulares”, reforçou Barranco.

O último concurso da SES ocorreu em 2002, há mais de 20 anos, somente após uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE-MT), que forçou o governo a realizar o certame mediante um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento visava corrigir falhas administrativas e garantir um atendimento mais eficiente à população. Na época, problemas graves foram apontados, como a precariedade nas unidades hospitalares de Sinop e Rondonópolis, então administradas por organizações sociais (OSS). Entre as irregularidades estavam a sobrecarga dos profissionais e a deficiência no atendimento à população.

Leia Também:  ALMT realiza sessão especial em homenagem aos 40 anos do Comec

O descumprimento das determinações do TAC e a demora na nomeação dos aprovados configuram um retrocesso para o serviço público de saúde em Mato Grosso. Além disso, a omissão do governo estadual vai de encontro ao que prevê o Artigo 6º da Constituição Federal, que estabelece a saúde como um direito social essencial.

“Enquanto o governo de Mauro Mendes não apresenta um cronograma oficial para a convocação dos aprovados, Mato Grosso segue com um sistema de saúde fragilizado, agravado por incertezas administrativas e suspeitas de favorecimento. A sociedade espera respostas rápidas e uma solução definitiva para essa crise”, finalizou Barranco.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

Published

on

Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

Leia Também:  Chico Guarnieri cobra diálogo antes de decisão sobre futuro da concessão de energia em MT

Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

Leia Também:  Botelho cumpre agenda no Médio Norte, visita Nova Marilândia e reforça apoio a Nortelândia

“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA