POLÍTICA NACIONAL

Correção do FCDF poderá ser incluída na Constituição

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A Constituição poderá determinar que o repasse de recursos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) seja corrigido pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Proposta de emenda à Constituição (PEC) nesse sentido foi apresentada ao Senado nesta segunda-feira (3).

O FCDF é previsto na Constituição de 1988, mas só foi instituído pela Lei 10.633, de 2002. Entre outras finalidades, o fundo assegura os recursos necessários para manter a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e contribuir para o financiamento dos serviços públicos distritais de saúde e educação.

O repasse do FCDF já é corrigido anualmente pela variação da RCL, mas o autor da PEC 1/2025, senador Izalci Lucas (PL-DF) propõe que o próprio texto constitucional estabeleça o mecanismo de correção. Na justificação da proposta, Izalci destaca que o Distrito Federal depende de meios financeiros para o cumprimento de suas competências como sede dos Poderes da República.

“Nos últimos anos, o Distrito Federal vem sofrendo verdadeiros atentados à sua existência e à sua capacidade de bem cumprir as nobres missões constitucionais que lhe foram confiadas, ameaças essas consubstanciadas em propostas legislativas que buscam diminuir consideravelmente recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal”.

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A PEC, que já tem o apoio de 31 senadores, aguarda despacho para distribuição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará sua admissibilidade. Caso seja aprovada em dois turnos de votação por três quintos da composição do Senado (49 senadores) em cada turno, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

“Quem tem medo da PF?”, vídeo de Alexandre de Moraes viraliza

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Nesta terça-feira (15), após Flávio Dino e Edson Fachin, o segundo bate-boca no Supremo Tribunal Federal (STF) foi protagonizado pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, atualmente figuras antagônicas na Corte.

Mendonça prontamente rebateu, dizendo que Moraes estava “mentindo”.

Confira o diálogo:

Moraes: – Não há como julgar hoje, sem julgar terça, porque eu pergunto: quem tem medo da Polícia Federal?

Mendonça: – Não é questão de medo, não.

Moraes: – Não estou perguntando a Vossa Excelência.

Mendonça: – Mas eu estou lhe respondendo.

Moraes: – Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada? E vamos trazer aqui, presidente, testemunhas que eu vou indicar. Vou chamar aqui advogados. Eu tenho testemunhas de que o ministro André disse, em reunião…

Mendonça: – Mentira, isso é mentira!

Moraes: – Vamos chamar? Não há como julgar hoje sem julgar terça-feira.

 

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