POLÍTICA NACIONAL

Relator espera votar Orçamento na CMO em março

Publicado em

1 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024) deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 10 de março. A estimativa é do relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

— A previsão mais racional é no dia 10 de março. O mês está começando e precisamos realmente fazer ajustes. A gente tem que ter calma. Não adianta fazer um Orçamento apressado, que não venha a satisfazer a expectativa do povo brasileiro — afirmou.

Em entrevista concedida neste sábado (1º), Coronel disse que o relatório final da proposta orçamentária “tem muitas pendências”. Ele citou como exemplo a previsão de recursos para os programas Pé-de-Meia e Auxílio Gás e o rito para a liberação de emendas parlamentares.

— Vamos começar a discutir, porque há decisões judiciais colocando as emendas num rito. Vamos tentar nos reunir com os membros do Supremo Tribunal Federal [STF] e do Poder Executivo para que a gente, de uma vez por todas, acabe com esse assunto, com essa briga sobre emendas. A emenda é um direito do parlamentar. Temos somente que adequar para atender às expectativas não só do Parlamento, mas de todos os municípios do Brasil — afirmou.

Atraso

A proposta orçamentária deveria ter sido votada no ano passado pela CMO e pelo Plenário do Congresso Nacional. Mas o atraso na aprovação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/2024) e a votação do pacote de corte de gastos prejudicaram o cronograma orçamentário, segundo Angelo Coronel.

Sem a Lei Orçamentária, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. Esta não é a primeira vez em que o Congresso Nacional atrasa a definição sobre as receitas e despesas da União. Desde a Constituição de 1988, em pelo menos 11 situações o projeto de Lei Orçamentária só recebeu o aval de senadores e deputados após o mês de dezembro.

Em 1997 e 1999, a aprovação ocorreu em janeiro. Em 1993, 2008, 2013, 2015 e 2021, em março. Em 1996, 2000 e 2006, em abril. O maior atraso ocorreu em 1994: o Orçamento daquele ano só foi aprovado em outubro — após 14 meses de tramitação e a menos de três meses do fim do exercício.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Dívida pública supera R$ 9,2 trilhões durante governo Lula

Published

13 horas ago

31 de julho de 2026

Da Redação

A Dívida Pública Federal (DPF) atingiu R$ 9,268 trilhões em junho de 2026, o maior valor da série histórica, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional. O recorde foi registrado durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa um crescimento de 2,61% em relação ao mês anterior.

Segundo o Tesouro Nacional, o aumento foi impulsionado pela emissão de R$ 143,35 bilhões em novos títulos públicos e pela incorporação de R$ 85,16 bilhões em juros ao estoque da dívida. Com isso, o custo médio da dívida também subiu, passando de 12,31% para 12,68% ao ano.

O governo federal atribui parte da alta ao cenário econômico internacional, especialmente às incertezas relacionadas à política monetária dos Estados Unidos e às decisões do Federal Reserve (Fed), fatores que influenciaram a percepção de risco dos investidores.

Os títulos indexados à taxa Selic passaram a representar 49,3% da Dívida Pública Federal, refletindo a maior participação desse tipo de papel na composição do endividamento.

Enquanto isso, integrantes do governo Lula discutem possíveis mudanças no arcabouço fiscal, entre elas a redução do limite de crescimento anual das despesas públicas e mecanismos para conter a expansão dos gastos obrigatórios.

Apesar do aumento da dívida, a economia brasileira registrou crescimento. Dados oficiais apontam que o Produto Interno Bruto (PIB) alcançou R$ 12,7 trilhões em 2025, com expansão de 2,3%.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que países com elevado nível de endividamento adotem políticas fiscais capazes de estabilizar as contas públicas. Segundo o organismo, uma consolidação fiscal consistente contribui para reduzir a trajetória da dívida, fortalecer a confiança dos investidores e preservar a estabilidade macroeconômica.

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