POLÍTICA NACIONAL

Orçamento para 2025 aguarda votação na CMO

Publicado em

29 de janeiro de 2025

por

Da Redação

O ano legislativo começa com um desafio para os atuais integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO): aprovar o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 em menos de dois meses. O texto, que deveria ter sido votado no ano passado pelo Plenário do Congresso Nacional, aguarda a apresentação do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na CMO, que deve ser completamente renovada após o dia 25 de março.

Como relator-geral, Coronel ainda terá a tarefa de conciliar as novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo entre os três Poderes, com os outros normativos. Uma das novidades é o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025.

Segundo a Constituição, o projeto da Lei Orçamentária deveria ser enviado para sanção presidencial até o dia 22 de dezembro. No entanto, o atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e a votação sobre corte de gastos no fim de 2024 prejudicaram o andamento do projeto orçamentário, segundo Coronel.

Nos últimos 20 anos, a Lei Orçamentária atrasou em três ocasiões: 2013, 2015 e 2021. Em todas elas o texto foi enviado à sanção na penúltima semana de março, isto é, uma semana antes do fim de mandato dos membros da CMO.

Nesses casos, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias, como ocorre atualmente.

Emendas de comissão

O teto para emendas de comissão freia o aumento que elas tiveram nos últimos anos. De 2022 para 2023, o aumento foi de quase 21 vezes, chegando a R$ 6,9 bilhões. De 2023 para 2024, mais que dobrou, chegando a R$ 14,2 bilhões.

Trata-se das emendas de comissões permanentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, que não são de execução obrigatórias, ou seja, não impositivas. Só no Senado, as emendas aprovadas pela Comissão somaram mais de R$ 48 bilhões.

Emendas do relator

Coronel poderá incluir no relatório final suas próprias emendas para alterar alguns dos gastos previstos. No entanto, há leis e regras da CMO que restringem sua atuação. É o caso das normas do parecer preliminar feito por Coronel, já aprovado na CMO.

Em 2024, o então relator-geral, o deputado Luiz Carlos Motta, foi responsável por R$ 77,9 bilhões por meio de suas emendas. Os recursos se referem inclusive às chamadas despesas financeiras, que não impactam a meta fiscal — que mede a saúde das contas públicas.

Essas emendas do relator não são as emendas impositivas batizadas de “orçamento secreto”, que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Relatório final

Último documento a ser analisado na CMO antes de o projeto ir a Plenário, o relatório final propõe o texto final da lei e organiza todas as emendas recebidas, inclusive as não aprovadas. Resultado de um processo de negociações, o relatório final já permite vislumbrar qual será “a cara” do Orçamento.

Para isso, o relator-geral deve consolidar os 16 relatórios setoriais elaborados por outros parlamentares para áreas específicas, como direitos humanos, cidades e infraestrutura. Os relatores setoriais também são responsáveis por analisar as emendas parlamentares, que estão sujeitas a certas mudanças pelo relator-geral.

Nos dias 11 e 12 de dezembro, todos os relatórios setoriais foram aprovados na CMO. Confira as outras etapas que já aconteceram no colegiado:

Data	Fase
12/12/2024	Aprovado o relatório de admissibilidade de emendas, elaborado por comitê da CMO para verificar a adequação das sugestões dos parlamentares à lei.
06/12/2024	Aprovado o relatório preliminar, que traz regras e critérios para a condução dos relatórios e das emendas. O documento foi atualizado no dia 11 de dezembro.
06/12/2024	Aprovado o relatório de receita, que revisa as estimativas da arrecadação do poder público. O crescimento da receita esperada permite a inclusão de novas previsões de gastos no orçamento.
05/12/2024	Realização de audiência pública pelo comitê da CMO que avalia irregularidades graves em obras e serviços públicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

“Estão desesperados”, diz Flávio após operação da PF contra bolsonaristas

Published

2 dias ago

11 de setembro de 2026

Da Redação

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu à operação da Polícia Federal que atingiu pessoas ligadas à produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL), e classificou a ação como uma “terceira facada” contra o grupo político do ex-presidente.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio acusou o governo do PT de utilizar a estrutura da Polícia Federal para atingir adversários políticos e questionou a proximidade temporal entre decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a deflagração da operação.

A Operação Make Up foi deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), por determinação de Dino. Ao todo, foram expedidos 49 mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal.

Entre os alvos estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP), que participou do roteiro e atua como produtor-executivo do filme, e a produtora Karina Gama.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares que teriam sido destinados a organizações relacionadas ao projeto cinematográfico “Dark Horse”.

Flávio, porém, apresentou outra interpretação para a operação. Para o senador, a ação teria caráter político e estaria relacionada à disputa eleitoral de 2026.

“Ontem, uma decisão do ex-ministro da Justiça do Lula Flávio Dino deu uma canetada e recolocou o Andrei Rodrigues, do Lula, na Polícia Federal. Hoje, menos de 24 horas depois, a Polícia Federal do Lula deflagrou uma operação contra adversários políticos”, afirmou.

O candidato também citou uma suposta articulação envolvendo Dino, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Flávio não apresentou, na declaração, elementos públicos que comprovassem a existência dessa articulação.

A reação ocorreu em meio à disputa presidencial e às pesquisas eleitorais que vêm sendo utilizadas pelos candidatos para medir força na corrida pelo Palácio do Planalto.

Flávio afirmou que seu desempenho teria avançado nas pesquisas e relacionou esse cenário à operação realizada pela PF.

“A gente passou o Lula nas pesquisas oficiais deles e eles estão desesperados. Entraram no modo sobrevivência”, declarou.

As acusações feitas pelo senador são interpretações políticas sobre a operação. A investigação da Polícia Federal, por sua vez, tem como objeto formal apurar possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos e pessoas relacionadas à produção do filme. Os fatos ainda são objeto de investigação e não representam, por si só, condenação ou comprovação de responsabilidade criminal dos alvos.

Continuar lendo

ENTRETENIMENTO4 dias ago

Cinema terá ingressos a partir de R$ 10 durante semana promocional em Cuiabá e Várzea Grande

Política MT6 dias ago

Crise no PL: Samantha pede diálogo antes de expulsão de prefeitos

Artigos3 dias ago

Como era fazer assessoria de imprensa nos anos 80? A profissão antes da era digital

Política MT6 dias ago

Janaina lidera arrecadação para o Senado em MT; Buzetti chama atenção por doação de R$ 2 mil

POLÍTICA NACIONAL

Orçamento para 2025 aguarda votação na CMO

Emendas de comissão

Emendas do relator

Relatório final

Data

Fase

POLÍTICA NACIONAL

“Estão desesperados”, diz Flávio após operação da PF contra bolsonaristas

Professor Sivirino defende criação da Universidade Federal do Araguaia

Idoso é acusado de furto e acaba ferido dentro do Comper, em Cuiabá

Feldner recebe apoio de Flaviane e diz que postura da candidata a inspirou

Flávia fecha com Pivetta, divulga número e reforça apoio à reeleição

Ter um site é só o começo: modelo de assinatura transforma a relação das empresas com o digital

GRANDE CUIABÁ

Mais de 21 mil consultas deixam de ser realizadas em Cuiabá; Prefeitura reforça importância da atualização do Cartão SUS

Cuiabá dá salto histórico e entra no grupo das cidades mais competitivas do Brasil

Cuiabá Card Estudantil amplia passe livre e garante mais liberdade aos estudantes de Cuiabá

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

Governador Otaviano Pivetta faz visita técnica na Nova Rota do Oeste

POLÍCIA

Idoso é acusado de furto e acaba ferido dentro do Comper, em Cuiabá

Polícia Civil prende dupla suspeita de assaltar farmácia em Várzea Grande

Corpo em decomposição é encontrado em quarto de hotel no interior de MT

ENTRETENIMENTO

Cinema terá ingressos a partir de R$ 10 durante semana promocional em Cuiabá e Várzea Grande

Léo Santana e Lore Improta impressionam com ensaio newborn do filho Levi com Liz

Bianca Andrade e Fred Bruno se unem para curtir dia com o filho em Miami: ‘Familinha’

ESPORTES

Servidora de Cuiabá conquista ouro no Brasileiro de Karatê e mira Mundial no Egito

Atleta de 13 anos que brilhava na natação de MT morre em Sorriso

Piloto mato-grossense disputa 2ª etapa do Brasileiro de Autocross em Rio Verde

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ASSEMBLEIA NEWS