POLÍTICA NACIONAL

Pesca artesanal na Região Norte poderá ter gasolina subsidiada

Publicado em

28 de janeiro de 2025

por

Da Redação

O Senado vai analisar um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio à gasolina utilizada pelas embarcações de pesca artesanal que atuam na Região Norte.

O PL 4.972/2024 altera a Lei 9.445, de 1997, como forma de ampliar a abrangência a atual subvenção econômica ao combustível de barcos pesqueiros, hoje restrita ao óleo diesel. O texto também deixa claro na lei que a subvenção ao diesel é direcionada tanto à pesca industrial quanto à pesca artesanal, limitada à diferença entre os valores pagos por embarcações brasileiras e estrangeiras.

De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o PL 4.972/2024 aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Infraestrutura (CI). A matéria seguirá posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será apreciada em decisão terminativa.

Justificativa

O subsídio atualmente concedido ao combustível de embarcações pesqueiras visa equalizar o preço do óleo diesel utilizado pelas embarcações nacionais e, assim, aumentar a competitividade do pescado brasileiro no mercado internacional, destaca Petecão na justificativa do projeto. Ele ressalta, porém, que parcela significativa dos barcos de pesca artesanal da Região Norte são movidos a gasolina (e não a diesel) e, por esse motivo, não são alcançados pela subvenção da Lei 9.445, o que minora a eficácia da política pública, reduz a competitividade do pescado nortista e retarda o desenvolvimento da região.

O senador argumenta ainda que a pesca comercial, em especial a artesanal, é um pilar essencial e um grande motor da atividade econômica da região, em função da biodiversidade única, das tradições culinárias regionais, da hidrografia privilegiada e da abundância de recursos pesqueiros.

“Nesse cenário, a presente proposição estende a subvenção ao preço da gasolina utilizada pelas embarcações de pesca artesanal que atuam na região Norte. Com isso, pretende-se fomentar a atividade pesqueira e projetar efeitos positivos não apenas para os estados albergados pela medida, mas para todo o país, pois o aumento da produção e venda do pescado nortista no mercado interno é capaz de reduzir preços ao consumidor final e, no mercado internacional, fortalecer o saldo da balança comercial brasileira”, conclui Petecão na justificativa do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado fará debate sobre escala 6×1

Published

2 horas ago

27 de maio de 2026

Da Redação

O Senado fará uma sessão temática para debater os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC 221/2019, proposta de emenda à Constituição que determina o fim da chamada escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).

O requerimento para a sessão temática (REQ 414/2026) foi aprovado nesta quarta-feira (27) em Plenário.

O requerimento foi assinado pelos seguintes líderes da Casa:

Dr. Hiran (PP-RR), do Bloco Parlamentar Aliança (PP e Republicanos);
Wellington Fagundes (PL-MT), do Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, Novo e Avante);
Weverton (PDT-MA), do Bloco Parlamentar pelo Brasil (PT e PDT);
Professora Dorinha Seabra (União-TO), do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, União Brasil, Podemos e PSDB).

A PEC 221/2019 ainda está em tramitação na Câmara — já foi aprovada em uma comissão especial e, no momento da publicação desta matéria, estava em discussão no Plenário daquela Casa. Se for aprovada pelos deputados, virá ao Senado.

Para os líderes, a sessão temática no Senado pode promover uma discussão ampla do tema.

Conforme o requerimento aprovado, “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Parlamento na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.

A data da sessão ainda será marcada pela Mesa do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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