Mato Grosso

Núcleo de atendimento a vítimas de violência doméstica da Central de Flagrantes de VG passa por revitalização

Publicado em

22 de janeiro de 2025

por

Da Redação

A Polícia Civil promoveu, nesta semana, a revitalização do Núcleo de Plantão Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis da Central de Flagrantes de Várzea Grande.

O projeto, desenvolvido pela Coordenadoria de Enfrentamento a Mulher e Vulneráveis, tem como finalidade o atendimento mais humanizado para as mulheres e crianças vítimas de crimes sexuais e de violência doméstica e familiar.

O espaço, que já existia na unidade, foi pintado, customizado e mobiliado para recepcionar as vítimas de maneira mais confortável e fazer com que elas se sintam à vontade e acolhidas, mesmo diante da situação difícil que estão enfrentando.

Para as crianças, foi montado um pequeno espaço com brinquedos e materiais de desenho, onde elas possam ficar enquanto as suas mães estiverem em atendimento.

“O espaço acolhedor busca promover um atendimento diferenciado, reafirmando o compromisso da Polícia Civil em trabalhar em conjunto pela segurança e dignidade das vítimas, dando suporte emocional e social às mulheres que buscam auxílio”, disse o delegado Regional de Várzea Grande, Eder Clay de Santana Leal.

A coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, Mariell Antonini, destacou que a revitalização do espaço buscou melhorar a estrutura de acolhimento já existente para acolher as mulheres, vítimas de violência doméstica, e seus filhos.

“É um mecanismo para um atendimento mais humanizado, livre de revitimização e para que a vítima, que está sofrendo com violação de direitos, seja atendida em um espaço digno, em que possa buscar apoio, juntamente aos filhos menores de idade”, disse a coordenadora.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Published

5 horas ago

22 de maio de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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