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Audiência pública discute combate à violência contra a mulher em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em parceria com a Câmara Municipal de Cuiabá, realizou audiência pública, nesta segunda-feira (28), com o objetivo de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. O debate foi requerido pela deputada estadual Sheila Klener (PSDB) e pelo vereador de Cuiabá Fellipe Corrêa (Cidadania).

Casos recentes ocorridos em Mato Grosso e a importância da união de todos no combate à violência contra a mulher foram destacados pela deputada Sheila Klener durante a sua fala. A deputada apontou ainda a existência de legislações estaduais que tratam do tema, como as leis 10.792/2018 e 11.098/2020, entre outras, e questionou se, de fato, estão sendo colocadas em prática.

Na ocasião, a parlamentar também apresentou o projeto de lei 1712/2023, de sua autoria, que institui a Campanha “Agosto Lilás” no estado de Mato Grosso, destinada à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

“A violência contra a mulher é uma ferida muito grande. Desde quando eu me entendo por gente, vejo mulheres sendo agredidas. E a violência vai além da violência física. Há vários tipos de violência, inclusive a violência política. Nós não aceitamos mais isso. Não nos toquem. Não nos matem. Nós não vamos nos calar. Conclamo todos vocês a serem a voz de alguma mulher. É uma corrente independente de gênero, classe ou partido político. Precisamos nos unir”, declarou.

O vereador Fellipe Corrêa ressaltou a relevância da realização de eventos como a audiência pública para que agentes públicos tomem conhecimento de dados e fatos que demonstrem a realidade e, de posse dessas informações, possam propor alternativas para solucionar o problema.

“Os representantes do povo, que decidem as políticas públicas, precisam estar a par dessa realidade, daí a importância de eventos como esse e desse intercâmbio entre instituições. Casos como os que temos visto recentemente em Mato Grosso estão ganhando destaque porque até ‘ontem’ situações de violência aconteciam dentro das nossas famílias, com tios, com vizinhos, e ninguém falava sobre isso. É o momento de a sociedade falar sobre isso e evitar que mulheres continuem morrendo”, afirmou.

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O promotor de justiça e coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Tiago da Silva, parabenizou os parlamentares pela iniciativa e frisou a necessidade de implementação da campanha Agosto Lilás em Mato Grosso.

“O Agosto Lilás está muito longe de ser apenas uma data comemorativa. Na verdade, é uma ocasião especial para que haja uma reflexão profunda sobre de que forma estamos tratando as mulheres. A partir dessa reflexão, vamos verificar os nossos erros e os nossos acertos, vamos verificar se o nosso planejamento está adequado e, se for preciso, dar um novo direcionamento às políticas públicas”, disse.

Feminicídio – A delegada Jannira Laranjeira Siqueira Campos, presidente da Câmara Temática de Defesa da Mulher, apresentou dados sobre mortes violentas de mulheres e meninas em Mato Grosso no período de janeiro a junho de 2023. Conforme relatório da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, no período foram registradas 18 mortes por feminicídios e 79% das vítimas não tinham comunicações anteriores de violências praticadas pelos parceiros.

“A ausência de notificação não significa que as mulheres desconhecem as formas (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial) da violência de gênero. Ao contrário, elas sabem que se um homem agredir uma mulher, pode ser preso. Todavia, muitas mulheres ficam inseguras no tocante à modalidade psicológica e quando acontece no próprio lar, demoram um tempo maior para a tomada de atitude”, salientou.

Ainda segundo o relatório, 72% das vítimas foram assassinadas em suas residências e 89% dos feminicídios foram cometidos pelo companheiro, namorado ou ex. Os crimes deixaram 73 órfãos, sendo que 4 deles perderam pai e mãe.

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Entre os mecanismos de proteção disponíveis às mulheres, está o aplicativo SOS mulher, que permite à vítima o acionamento rápido da Polícia em situações de perigo e risco à sua vida, por meio do Botão do Pânico.

Violência política de gênero – Daiana Allessi Alves, pesquisadora em estudos de gênero e representatividade feminina na política, aponta a violência política de gênero como um dos motivos para a baixa participação de mulheres no cenário político. 

“As mulheres que estão nos espaços políticos são silenciadas, elas são violentadas dentro da política, não pelo que elas falam, mas porque ousam estar naqueles espaços, porque ousam se fazer ouvidas. Desde 2021 está em vigência no Brasil a lei de violência política de gênero, nós estamos em 2023 e até hoje não temos casos de denúncias que seguiram adiante, porque acabam sendo abafadas. A própria sociedade naturaliza essa violência, então é um tema bem complexo”, observou.

Educação – No combate à violência contra a mulher, a educação foi apontada por diversos representantes de instituições como uma das principais ferramentas. 

“A Lei 11.164/2021 traz a necessidade de discussão sobre a prevenção da violência contra a mulher nas salas de aula, especialmente no ensino fundamental, e eu acredito que essa é uma das mais importantes ferramentas para o combate a esse tipo de violência. Eu acho que essa temática sendo discutida pelos adolescentes, uma discussão franca, qualificada, sobre o não agredir, sobre o dialogar, vai aumentar muito a necessidade de respeito entre as pessoas”, afirmou o juiz Jamilson Haddad Campos.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

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Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

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Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

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“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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