Mato Grosso

“Não podemos aprovar algo sem saber a conta que o brasileiro vai pagar”, afirma governador

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O governador Mauro Mendes afirmou que irá buscar respostas sobre pontos polêmicos no texto da Reforma Tributária, como a alíquota de imposto que será cobrada e quais setores terão que pagar mais imposto para compensar aqueles que não irão pagar.

Em entrevista à Jovem Pan News, na manhã desta segunda-feira (28.08), Mauro relatou que há muitas questões ainda não esclarecidas e que são cruciais para a aprovação da reforma, que já passou pela Câmara Federal e agora será analisada pelo Senado.

“Essa lei precisa ter um debate com mais profundidade. Quanto nós vamos pagar de alíquota de imposto? Essa resposta precisa ser dada aos brasileiros. Seria a mesma coisa que você chegar em um restaurante, o garçom te dar o cardápio, mas aí você pergunta ‘e o preço’ e ele responder ‘come aí, depois do final a gente apresenta a conta pra você’. Nós não podemos aprovar uma reforma e depois da reforma aprovada, apresentar a conta que o brasileiro vai ter que pagar. É preciso ter uma trava nessa sanha do estado brasileiro em tributar o cidadão”, pontuou.

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Entre os pontos defendidos pelo governador está o aumento do seguro receita, que foi aprovado no percentual de 3%, quando o ideal seria 5%. Esse seguro servirá para compensar os estados que vão perder arrecadação com o novo modelo de tributação, que é o caso de Mato Grosso.

“Vamos continuar insistindo para que o seguro receita seja majorado, porque vão existir estados que vão perder muito no primeiro momento e esses estados precisam ser compensados. Caso contrário, vai existir um desequilíbrio federativo colocando em colapso os serviços prestados por esses estados e municípios brasileiros”, explicou.

Outro item questionado pelo governador é referente a setores que serão totalmente desonerados do pagamento de imposto, caso seja aprovado o texto como está.

“O setor do agro, por exemplo, que vai exportar, o setor exportador, responde praticamente por 50% das exportações brasileiras. Esse setor inteiro, a cadeia inteira, não só o exportador, não vai pagar nada de imposto”, ponderou.

Para Mauro Mendes, se as grandes empresas pagadoras de impostos forem totalmente desoneradas, provavelmente será o cidadão o responsável por pagar a conta.

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“A Vale do Rio Doce teve no ano de 2022 um lucro líquido de 95 bilhões de dólares. E ao longo da cadeia produtiva dela, uma série de impostos foram pagos e contribuíram com a segurança pública, com a educação e outras áreas no estado onde ela atua. Agora com essa nova reforma a Vale do Rio Doce e a cadeia inteira dela não vai pagar nada de imposto. E aí a pergunta é: se um grande setor, se muita gente vai deixar de pagar impostos para a nova reforma, quais são os brasileiros que terão que pagar mais impostos para suprir? Porque a despesa do Estado, aquilo que os estados, municípios e a própria União gasta, não vai diminuir porque está fazendo reforma”, relatou.

Fonte: Governo MT – MT

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Sema promove capacitação sobre programa voltado à redução de emissões por desmatamento e degradação florestal

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promove, em Cuiabá, nos dias 26, 27 e 28 de maio, capacitação sobre o Programa Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).

O evento contará com a participação de representantes das instâncias de governança ligadas à pauta climática: Conselho Gestor de REDD+, Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais e Comissão de Governança Indígena do REM. A capacitação será realizada no Mato Grosso Pálace Hotel, das 8h às 17h. Cerca de 70 pessoas devem participar da discussão.

De acordo com a coordenadora de Mudanças Climáticas e REDD+ da Sema, Caroline Chichorro, durante o evento está prevista a pactuação dos planos de engajamento, capacitação e comunicação das partes interessadas.

“O objetivo dessa pactuação é garantir o envolvimento dos diversos segmentos da sociedade mato-grossense no processo de preparação, implementação e participação do Programa Jurisdicional de REDD+ de Mato Grosso de maneira informada”, afirmou a coordenadora.

O Sistema Estadual de REDD+ foi instituído em Mato Grosso por meio da Lei Estadual 9.878/13 com o objetivo de promover a redução progressiva, consistente e sustentada das emissões de gases de efeito estufa decorrentes de desmatamento e degradação florestal, bem como a conservação, manejo florestal sustentável e a manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal.

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Fonte: Governo MT – MT

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